Mercadante tenta reabrir negociações para aprovar prorrogação da CPMF
Durante mais de uma hora, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), da tribuna do Plenário, apresentou argumentos visando a viabilizar a reabertura das negociações para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 89/07, que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Ele utilizou até declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de governadores do PSDB para reforçar a sua tese de que a renovação da CPMF é imprescindível para o país.
De Fernando Henrique, Mercadante citou a frase: "poderíamos ter uma alternativa racional para esse problema: poderíamos ter uma redução progressiva da CPMF, mas essa possibilidade foi rechaçada". O senador por São Paulo concordou com a possibilidade de uma saída negociada envolvendo uma diminuição da alíquota da contribuição e expressou sua convicção de que um acordo ainda pode ser alcançado.
Os governadores tucanos Aécio Neves (Minas Gerais), Cássio Cunha Lima (Paraíba), Yeda Crusius (Rio Grande do Sul) e José Serra (São Paulo) também tiveram argumentos em favor da CPMF repetidos por Aloizio Mercadante. Porém, ele ressaltou que não fazia as citações com o objetivo de pressionar a bancada de senadores da legenda. Sua intenção era utilizar os argumentos por sua própria pertinência e relevância.
"A saúde está muito ruim com a CPMF. Pior vai ficar sem a CPMF. Não vou fazer a política do quanto pior melhor". Essa declaração do governador da Paraíba foi utilizada por Mercadante quando o parlamentar petista informou que não renovar a CPMF significará retirar, por exemplo, os R$ 16 bilhões que atualmente financiam mais de 80% das internações hospitalares. Também implicará em tornar sem efeito, o repasse, em quatro anos, de R$ 24 bilhões, previsto pelo projeto que regulamenta a Emenda 29, já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado.
Aloizio Mercadante também alertou para a iminência de uma crise financeira internacional que poderá gerar uma recessão cujas proporções ainda não podem ser calculadas. Ele observou que um dos argumentos dos que defendem o fim da CPMF - o excesso de arrecadação registrado agora em 2007 - provavelmente não se repetirá nos próximos anos, em virtude dessa desfavorável mudança na situação econômica mundial.
Apartes
Vários senadores participaram do debate - todos elogiaram a forma equilibrada com que Mercadante defendeu a reabertura da negociação em torno da CPMF. Tasso Jereissati (PSDB-CE) comparou que, enquanto o senador por São Paulo se utilizava da racionalidade na sua argumentação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazia justamente o contrário ao declarar que "se os senadores não tiverem juízo, votam contra. Se tiverem juízo, eles aprovam e podem dizer para o povo que graças a eles a gente aprovou recursos para ajudar os pobres desse país. Se fosse para ajudar rico, ninguém votava contra".
Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) reclamou que o governo federal passou quatro anos discriminando estados governados por tucanos na hora de liberar verbas e agora, quando precisa dos votos do partido para prorrogar a CPMF, está acenando com recursos. Heráclito Fortes (DEM-PI) lamentou que o governo tivesse utilizado pouco o senador Mercadante como negociador para a renovação da contribuição.
Por sua vez, o senador Mário Couto (PSDB-PA) criticou o fato de que nem todo o dinheiro arrecadado por meio da CPMF vai para a saúde. Logo em seguida, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que Mário Couto tinha feito uma proposta concreta - a de toda a arrecadação da contribuição ser destinada à saúde. Ele também cobrou do presidente Lula que convoque uma rede de televisão e faça uma proposta "clara, densa, justa e correta" de redução de gastos. "Sem engodo", completou.
Último a apartear, o senador João Pedro (PT-AM) elogiou a competência de Mercadante e opinou que "qualquer que seja o resultado da votação, o PSDB está dividido".
06/12/2007
Agência Senado
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