Mercosul poderá ter Tribunal de Contas
Os investimentos feitos nos países do Mercosul com recursos dos contribuintes brasileiros já começaram a ser acompanhados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo anunciou nesta segunda-feira (9) o ministro Augusto Nardes aos integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu. Durante a reunião, ele defendeu ainda a proposta de criação de um tribunal de contas para o bloco, inspirado no modelo europeu.
Segundo Nardes, que esteve na reunião a convite do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), serão concluídas até outubro as duas primeiras auditorias realizadas por iniciativa do TCU, a respeito dos programas de combate à febre aftosa e da implantação da biblioteca da Universidade de Integração Latinoamericana (Unila), em Foz do Iguaçu (PR). Ambos com recursos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Os resultados das duas auditorias serão encaminhados ao Parlasul, ao qual poderá vir a ser subordinado o futuro tribunal.
- O Tribunal de Contas do Mercosul seria nos moldes do Tribunal de Contas da União Europeia, que foi criado antes do próprio Parlamento Europeu. A população quer saber se os recursos empregados no Mercosul estão sendo bem utilizados - disse Nardes.
Apenas durante a última reunião de cúpula do Mercosul, na cidade argentina de San Juán, no início de agosto, foram aprovados projetos nos quatro países do bloco no valor total de US$ 793,9 milhões, dos quais US$ 587,6 milhões com recursos do Focem. O principal projeto aprovado é o de construção de uma linha de transmissão de energia da hidrelétrica de Itaipu até Assunção, capital do Paraguai, para a qual o fundo destinará US$ 400 milhões. A interconexão elétrica entre o Uruguai e o Brasil, por outro lado, receberá US$ 83,1 milhões do Focem.
O Brasil contribui com 70% dos recursos do Focem, como uma forma de colaboração do país com o desenvolvimento dos países com menores economias do bloco. A iniciativa do TCU de acompanhar a utilização dos recursos dos contribuintes brasileiros pode ser vista como um primeiro passo no sentido de se estabelecer um controle sobre a utilização dos recursos do Focem. O segundo passo, na opinião do ministro, poderá ser a implantação do Tribunal de Contas do Mercosul.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) já apresentou ao Parlasul um projeto de resolução que determina o acompanhamento dos investimentos feitos com recursos do Focem e de outros fundos que já foram ou venham a ser criados pelo bloco.
- Tem que haver garantia de fiscalização e acompanhamento desses gastos, e daí nasce a ideia de se criar uma organização dos quatro países com esse objetivo. O Mercosul só vai se consolidar quando tiver um parlamento e um tribunal de contas efetivos - afirmou.
09/08/2010
Agência Senado
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