NA CPI, TRIBUNAL DE CONTAS AUXILIA NAS INVESTIGAÇÕES
Durante o funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), os senadores e deputados contam com a ajuda de especialistas do Tribunal de Contas da União (TCU) na hora de examinar documentos que podem comprovar alguma irregularidade. Os senadores tomam depoimentos, investigam e requisitam documentos e informações a qualquer órgão público e, para sua análise, são requisitados auditores e inspetores do TCU.Para que seja criada uma CPI, um terço dos senadores (ou deputados) deve assinar o requerimento, o qual menciona todos os fatos denunciados para investigação. Ao pedir a CPI do Judiciário, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, citou cinco fatos. (veja matéria a seguir).Ao final do prazo determinado, geralmente 120 dias, o relator da CPI apresenta um relatório para votação pelos parlamentares que compõem a comissão. As conclusões, se for o caso, são encaminhadas ao Ministério Público, para que abra processo judicial por responsabilidade civil ou criminal dos infratores.Nos últimos anos, o Senado fez várias CPIs, sendo a mais conhecida aquela destinada a apurar denúncias de atuação ilegal de Paulo César Farias, ex-tesoureiro de campanha de Fernando Collor de Melo. A CPI acabou levando o plenário do Senado a votar pelo impeachment do então presidente da República em dezembro de 1992, menos de três meses depois da instalação da comissão.Também teve grande repercussão no país a CPI de senadores e deputados que investigou em 1994 denúncias de irregularidades na votação do orçamento do país. Ela ficou conhecida como "CPI dos Anões", porque alguns dos acusados de manipulação de verbas orçamentárias, entre eles o então deputado João Alves, tinham baixa estatura física. No final, mais de uma dezena de deputados ou foi cassada ou renunciou antes, para fugir da suspensão dos direitos políticos.Em 1996, o Senado voltou a criar uma CPI, que investigou denúncias de emissão irregular, por parte de governadores e prefeitos, de títulos públicos destinados ao pagamento de precatórios - dívidas cobradas judicialmente. Ficou conhecida como "CPI dos Precatórios". Ela indiciou várias pessoas envolvidas no lançamento irregular dos títulos e suas conclusões foram enviadas ao Ministério Público, para as ações judiciais.
08/04/1999
Agência Senado
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