Líderes e Mesa definem ordem do dia da sessão plenária



A reunião de líderes com a Mesa Diretora decidiu que apenas um projeto de lei deverá ser apreciado na sessão plenária desta tarde, que começa a partir das 14h. Trata-se do projeto 210/2002, de autoria do deputado Adilson Troca. O projeto altera a lei em vigor desde a aprovação pela Assembléia Legislativa em junho passado, que garantiu aos servidores portuários, licenciados para exercer mandato sindical, o recebimento dos salários e das parcelas variáveis conforme as horas extraordinárias de trabalho.

Naquela ocasião, o projeto atendia o mandato sindical em âmbito estadual e nacional. Agora, o deputado Troca amplia esta atuação para o nível municipal, tendo em vista que há interpretação de que as organizações dos portuários de Rio Grande sejam de âmbito municipal. Outra alteração se refere ao cálculo da média de horas extras. A lei que está em vigor é mais ampla e pode levar a distorções. O deputado Adilson Troca propõe que "o cálculo seja feito pela média de horas extras da respectiva categoria funcional dentro da atividade portuária".

Também ficou decidido na reunião de líderes que o governo vai retirar o pedido de urgência do projeto 183/2002, de autoria do próprio Executivo. A matéria trata de alterações no Conselho Estadual da Criança e do Adolescente(Cedica).

08/20/2002


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