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Um deles, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), cobra do Ministério das Comunicações informações sobre o desenvolvimento das metas de universalização da telefonia fixa no Amazonas. A senadora também pretende saber detalhes de um recente estudo publicado pela União Internacional de Telecomunicações (UTI), e divulgado em parceria com a Anatel, que aponta o Brasil como país que tem a tarifa de telefonia móvel mais cara do mundo.

Do senador Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovado pedido ao Ministério da Cultura de detalhes sobre o andamento do PAC das Cidades Históricas. Segundo o parlamentar mineiro, três anos depois do lançamento do programa, a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Jurema Machado, admitiu à imprensa que o PAC na realidade “não existe, pelo menos até agora”.

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), por sua vez, pretende saber do Ministério dos Transportes esclarecimentos sobre o edital de concessão à iniciativa privada de trecho da ferrovia Norte-Sul. Jader cita reportagens sustentando que o Governo estaria impossibilitado de lançar o edital porque o modelo de concessão ferroviária pretendido no âmbito do Programa de Investimento em Logística (PIL) não teria amparo legal.

Edições técnicas

Os integrantes da Mesa aprovaram, também nesta quinta-feira, proposta de ato para atualizar as normas em vigor referentes à distribuição e à comercialização de obras pelo Senado Federal.

O ato determina que caberá ao Conselho Editorial e da Coordenação de Edições Técnicas do Senado (Coedit) fixar o valor das obras comercializadas com base no custo da impressão da publicação. Determina ainda que os dados relativos às vendas, às doações e à concessão de publicações estarão disponíveis no Portal da Transparência. Os livros digitais desenvolvidos pela Coedit deverão estar disponíveis gratuitamente na Livraria Virtual do Senado.

Cada senador poderá requisitar até dois exemplares das publicações de responsabilidade do Conselho Editorial do Senado e  até cinco exemplares das obras editadas pela Coordenação de Edições Técnicas.

Outros requerimentos aprovados:

* Da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao ministro das Comunicações: informações a respeito das fiscalizações e desenvolvimento das metas de expansão da rede de telefonia móvel e internet no Amazonas.

* Do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao ministro das Comunicações: informações sobre questões referentes à atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

* Da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao ministro da Fazenda: informações acerca do montante de débito de FGTS não recolhidos aos cofres públicos oriundos de empresas sediadas no Estado do Amazonas.

* Do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao ministro de Minas e Energia: informações relativas a matérias veiculadas na imprensa sobre o atraso na conclusão das linhas de transmissão da Rede Básica e das instalações de interesse exclusivo da geração eólica (ICG) que interligarão usinas eólicas nos estados da Bahia e da Paraíba.

* Do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) ao ministro de Minas e Energia: informações sobre o estudo realizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) relacionado ao racionamento de energia elétrica que ameaça oito municípios da região oeste do Pará.

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