Requião cobra da Mesa envio de pedidos de informações sobre as Organizações Globo
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) acusou a Mesa do Senado de "procrastinar" o exame de dois requerimentos (RQS 1278/2013 e RQS 1279/2013), apresentados por ele em novembro passado, com o objetivo de obter informações relacionadas a dívidas das Organizações Globo e também a empréstimos concedidos pelo BNDES a empresas ligadas ao mesmo grupo empresarial.
Segundo Requião, a Mesa do Senado examinou os requerimentos no começo de fevereiro e a decisão foi de que os que diziam respeito às empresas do Sistema Globo deveriam seguir para votação no Plenário do Senado. No entanto, como informou o senador do PMDB, uma semana depois, houve uma mudança e os pedidos de informação foram remetidos para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
– A leitura que qualquer jejuno faz do fato é que a Mesa se acovardou. A Mesa se acovardou e se curvou diante da Rede Globo. Mudou a decisão para procrastinar. Terá sido uma generosidade voluntária? Ou terá a Globo pedido e ordenado? – questionou o senador em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (5).
Na presidência da sessão, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) esclareceu que o relator dos requerimentos sobre o Sistema Globo, João Vicente Claudino (PTB-PI), pediu a análise da CCJ, porque julgou necessário esclarecer se os pedidos respeitam a legislação quanto à proteção dos sigilos fiscal e financeiro.
Alvaro acrescentou que, embora não seja membro da Mesa, apurou com a assessoria do Senado que não houve nenhuma decisão no sentido de submeter os requerimentos ao exame do Plenário. Essa informação, disse Alvaro Dias, foi fornecida incorretamente por “erro de um funcionário”.
'Respostas estapafúrdias'
Requião disse que, por temer um atraso do Senado, pediu, como cidadão, as mesmas informações ao governo federal, fazendo uso da possibilidade aberta pela Lei de Acesso à Informação.
– As respostas que chegaram a mim são ainda mais estapafúrdias e furadas – afirmou.
Ele contou que, em um dos requerimentos, pediu ao Ministério da Fazenda que repassasse as informações não protegidas pelo sigilo fiscal sobre as dívidas tributárias das Organizações Globo, já que o tema se tornou público, uma vez que parte dos débitos se encontra em discussão na Justiça.
O Ministério da Fazenda se recusou a fornecer qualquer dado, alegando que todas as informações estão protegidas pelo sigilo fiscal. Já em relação aos empréstimos do BNDES concedidos ao grupo, o Ministério do Desenvolvimento respondeu que não tem acesso aos dados.
Em seu discurso, Requião relatou que apresentou um terceiro requerimento (RQS 1301/2013), sobre a participação do capital estrangeiro no Banco do Brasil. O pedido de informações foi encaminhado no dia 17 de fevereiro ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Nesse caso, o Ministério da Fazenda transferiu para o Banco Central a responsabilidade de esclarecer as dúvidas levantadas pelo senador paranaense.
– Ou seja, nós não temos mais ministro da Fazenda e presidente da República. Quem está mandando no Brasil é o Banco Central. É o Banco Central que determina que as ações do Banco do Brasil devem ser privatizadas e que ele deixa de ser um banco público, tendo cerca de 40% das suas ações privatizadas, com direito a assento no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal.
O senador enfatizou, de qualquer maneira, a intenção de conseguir no Plenário o apoio necessário para ter acesso às informações sobre as Organizações Globo:
– Veremos se há ainda senadores da República no Brasil ou se o Senado está, como a Mesa, genuflexo diante da influência de uma rede monopolizada de comunicação.
CPI dos Transportes
Roberto Requião também criticou a demora na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito proposta por ele para investigar a situação do transporte urbano.
– Até hoje a Mesa está enrolando com pressão do governo. Eu pergunto por quê? Por que o governo não quer que se abra a caixa-preta dos contratos e das licitações de ônibus no Brasil? Não tem nenhum cabimento isso – protestou.
05/03/2014
Agência Senado
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