MESA APROVA PEDIDOS DE QUEBRA DE SIGILO
- Meu voto foi acompanhado por toda a Comissão Executiva, todos os partidos, a oposição, o PMDB, o PFL, o PSDB, todos unanimemente aprovaram o deferimento dos pedidos que a extinta subcomissão havia feito, e que foram mandados para a Casa Civil, o Ministério da Fazenda, ou ao Ministério Público - explicou Antonio Carlos.
O presidente do Senado reiterou sua posição de que a Mesa do Senado tem poderes para ordenar a quebra de sigilo:
- A Mesa tem autoridade para fazer quebra de sigilo, que só não foi usada porque a própria oposição achou melhor enviar os requerimentos às autoridades - disse.
Apenas um dos requerimentos foi indeferido, devido a um erro formal de redação. O documento indicava Eduardo Jorge como "chefe de gabinete" de Fernando Henrique Cardoso à época em que o presidente era ministro da Fazenda, mas o ex-secretário nunca ocupou aquela função. De acordo com Antonio Carlos, as autoridades terão 30 dias para encaminhar as informações solicitadas pela Mesa, depois do recebimento formal do pedido.
DOCUMENTOS
O senador Antonio Carlos Magalhães informou também que recebeu, e vai encaminhar à Mesa, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e à Comissão de Fiscalização e Controle Casa, documentos enviados pelo ex-secretário Eduardo Jorge, em ofício assinado por seu advogado, Gerardo Grossi.
No Plenário, o primeiro-secretário Carlos Patrocínio (PFL-TO) leu ofício do advogado no qual encaminha a declaração de rendimentos do seu cliente e da esposa, Lídice Coelho da Cunha Caldas Pereira, referentes ao ano base de 1999, além da declaração de rendimentos referentes ao mesmo período de empresas em que Eduardo Jorge detém a maioria das cotas e, ainda, dados sobre conta bancária mantida nos Estados Unidos. No mesmo documento, Grossi informa que os sigilos pessoais do seu cliente e esposa no período em que ocupou o cargo na Presidência da República já foram remetidos à Subcomissão Permanente do Judiciário.
13/09/2000
Agência Senado
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