Mesquita Júnior reitera defesa da súmula do STF sobre acesso de advogados a provas de inquérito
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) reiterou em Plenário, nesta sexta-feira (6), sua posição favorável à edição da 14ª Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa garante o acesso de advogados às provas já documentadas em inquérito policial envolvendo seus clientes, mesmo que a investigação tenha caráter sigiloso.
- Aplaudo essa iniciativa do Supremo. O Estado, representado pela polícia e pelo Ministério Público, sempre teve acesso franco e direto aos autos, mas o cidadão, muitas vezes, não. A súmula estabelece a igualdade na oportunidade de defesa que é consagrada pela Constituição - analisou.
Mesquita Júnior não acredita que a liberação desse acesso, que antes dependia de autorização do juiz, incentive a impunidade nos chamados "crimes de colarinho branco". A hipótese foi suscitada pelo vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante o julgamento do pedido de súmula pelo STF, mas o senador descarta esse risco, observando que os advogados só poderão consultar provas já constituídas no inquérito.
A opinião do representante do Acre sobre o assunto foi endossada, em aparte, pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). No entendimento deste parlamentar, tanto o cerceamento do acesso dos advogados às provas do inquérito policial quanto o instituto do segredo de justiça deveriam ser derrubados. As únicas circunstâncias em que Mozarildo admitiria a decretação de sigilo seriam as que implicassem risco para a vítima ou autor ou representassem a defesa de interesse nacional.
Mesa
A eleição da Mesa do Senado também foi abordada por Mesquita Júnior. Além de parabenizar o senador Mão Santa (PMDB-PI), que presidia a sessão durante seu discurso, pela conquista da 3ª Secretaria, o peemedebista do Acre rechaçou críticas dirigidas ao senador José Sarney (PMDB-AP), durante a disputa pela Presidência do Senado, de que representava o atraso e obscurantismo.
- José Sarney é um homem de grande envergadura - afirmou, comentando que as atitudes e ações na vida pública alinhavadas pelo ex-presidente da República em seu discurso de posse comprovaram isso.
Por fim, Mesquita Júnior repudiou nota publicada em jornal do Acre sobre um leitor que teria prometido atirar um sapato contra o parlamentar, ao recebê-lo no aeroporto, pelo fato de não ter votado no senador Tião Viana (PT-AC) na eleição para a Presidência do Senado.
- Não acredito que ninguém tenha ido ao jornal dizer isso. Isso foi inventado pela coluna e é uma provocação para me levar a fazer uma interpelação judicial, que caberia por se tratar de incitação ao crime - declarou, dizendo contar com o respeito da imprensa e do povo do Acre.
06/02/2009
Agência Senado
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