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Ao abrir a reunião da CRE, o senador recordou que há mais de um ano vem sendo debatido o tema da proporcionalidade e que se chegou a um acordo sobre o tema em maio, durante sessão do Parlamento do Mercosul realizada em Assunção, depois ratificado na última sessão do parlamento, em Montevidéu. A sugestão, como observou, precisa ser adotada pelo Conselho do Mercado Comum - composto por ministros das Relações Exteriores e da Economia de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - para se tornar regra oficial.

- O governo do Paraguai parece não ter a visão histórica de que está em jogo o processo de integração da América Latina - disse Mesquita, para quem a falta de definição sobre o critério de proporcionalidade poderá colocar em risco o Parlamento do Mercosul.

Inicialmente, havia um entendimento entre os quatro países de que o Brasil teria 75 parlamentares, por causa do tamanho de sua população. Os países menores - Paraguai e Uruguai - manteriam os seus atuais 18 parlamentares. Nesta primeira etapa do parlamento, cada um dos quatro países tem 18 parlamentares.

Em maio, a representação brasileira aceitou reduzir a sua bancada, para o período de 2011 a 2014, para 37 parlamentares. A representação paraguaia, por sua vez, pediu a implantação de um Tribunal do Mercosul, com poderes para impor as suas decisões a todos os países membros, dentro do critério da chamada supranacionalidade.

Em agosto, depois de duras negociações entre representantes dos dois países, o parlamento decidiu enviar um novo pedido ao Conselho do Mercado Comum para que adotasse o critério da proporcionalidade. A reunião do conselho, inicialmente marcada para a terça-feira (8), poderá ocorrer uma semana depois, segundo o deputado paraguaio Modesto Guggiari, que esteve em Brasília nesta quinta (3) para participar de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul.

- O governo do Paraguai entende que a questão da proporcionalidade deve ser tratada ao mesmo tempo que a da supranacionalidade, mas o Brasil propõe que se trate primeiro da proporcionalidade. Isto deverá ser discutido em uma reunião dos ministros de Relações Exteriores dos dois países - afirmou Guggiari.

O impasse a respeito do número de parlamentares a serem eleitos por cada país ocorre no momento em que o Congresso Nacional discute o projeto de lei que regulamenta as eleições dos integrantes brasileiros do Parlamento do Mercosul, previstas para 2010. Para que as eleições ocorram, porém, o projeto deve ser aprovado até o final de setembro. Como a pauta da Câmara dos Deputados encontra-se bloqueada e a proposta enfrenta resistências principalmente de parlamentares da oposição, o projeto pode vir a não ser aprovado a tempo. Neste caso, o Brasil continuaria a ser representado em Montevidéu por parlamentares indicados pela Câmara e pelo Senado, como atualmente.

Marcos Magalhães / Agência Senado

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