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- Estamos chegando a um grande entendimento, que permitirá ao Parlamento do Mercosul ingressar em uma nova fase - disse o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente pro tempore do órgão legislativo regional, ao final da sessão realizada nesta segunda-feira (29), na capital do Uruguai.

Um dos pontos do entendimento, segundo o senador, é o adiamento da proposta de se estabelecer uma data comum a todos os países do bloco para a realização de eleições simultâneas para o Parlasul. Cada integrante do bloco obedecerá a seu próprio calendário eleitoral, para que a escolha de seus representantes no parlamento regional coincida com as eleições já previstas em seus países.

Ou seja, deixa-se de lado a meta de se elegerem em 2014, ao mesmo tempo, em todos os países, os futuros parlamentares. E, no caso brasileiro, as eleições devem ocorrer em 2012, juntamente com as eleições municipais. Isso, desde que a regulamentação dessas eleições seja aprovada pelo Congresso Nacional até o início de outubro de 2011, um ano antes das eleições previstas.

Também serão aceitas as distintas durações dos mandatos em cada um dos países do Mercosul. O Brasil, por exemplo, tem mandatos de quatro anos. Mas Uruguai e Paraguai contam com mandatos de cinco anos, que serão respeitados. Esta era uma das reivindicações da bancada paraguaia, assim como a aprovação, pelo Parlasul, de uma proposta de recomendação ao Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão máximo do bloco, de estabelecimento de uma Corte de Justiça do Mercosul. A proposta recebeu nesta segunda-feira parecer favorável da Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Parlasul e ainda será examinada pelo Plenário.

- O acordo já está no forno - adiantou o presidente da Representação Paraguaia no Parlasul, Alfonso González Núñez.

O entendimento em andamento estabelece ainda contribuições diferenciadas de cada país ao orçamento do Parlasul. As contribuições seriam proporcionais ao Produto Interno Bruto (PIB) de cada país. Esta seria, segundo Mercadante, uma maneira de contribuir para a "redução de assimetrias" no bloco. O Brasil, país com maior economia do bloco, será, portanto, responsável pela maior contribuição. Mercadante recorda, porém, que o orçamento do Parlasul ainda pode ser considerado bastante reduzido.

Caso se confirme, o entendimento terá como base uma proposta feita pela Representação da Argentina. Como explicou durante a sessão o parlamentar Mariano West, o Congresso Nacional argentino precisa aprovar no início de 2011 as regras para a realização de eleições de outubro, quando serão escolhidos os futuros representantes de seu país. Por isso, ele sugeriu três etapas para a adoção da ampliação de bancadas de seu país e do Brasil.

Em 2011, ainda por indicação dos respectivos Poderes Legislativos, Argentina teria 26 representantes e Brasil, 37. Em 2012, após as eleições, a Argentina passaria a ter 43 parlamentares eleitos diretamente, e o Brasil os mesmos 43, só que por indicação do Congresso Nacional, entre os integrantes da Câmara e do Senado. Finalmente em 2012, após as eleições brasileiras, o Brasil passaria a ser representado por 75 parlamentares.

Até o momento, o Uruguai ainda não estabeleceu data para a escolha de seus representantes no Parlasul. Para que ela seja feita em 2014, quando haverá eleições gerais naquele país, será necessária uma mudança constitucional. E o governo do presidente José Pepe Mujica ainda não conta com maioria suficiente para isto no Legislativo uruguaio.

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