Mesquita Júnior defende reação contra enfraquecimento do Ibama
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) protestou nesta segunda-feira (9) contra a divisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) para a criação do Instituto Chico Mendes, que será discutida nesta terça-feira (10) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Para o parlamentar, a mudança no Ibama, além de antidemocrática, por ter sido feita por medida provisória (MP 366/07), enfraquece o instituto.
Mesquita Júnior lembrou que, para obter do Senado a aprovação da lei de gestão de florestas públicas, o governo concordou em deixar com o Senado a competência de autorizar concessões de áreas públicas acima de 2 mil hectares. Quando o projeto seguiu para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esse artigo foi vetado, sob a alegação de que o governo iria reforçar o Ibama.
- É preciso uma reação do Senado. O que o governo está fazendo agora é justamente o contrário. Está fracionando o Ibama, e, portanto, enfraquecendo-o - disse o senador, que pediu aos seus colegas que compareçam em grande número à audiência desta terça na CMA.
Para Mesquita Júnior, a MP tem de ser rejeitada pelo Senado ou então transformada em projeto de lei, de modo que se possa discutir o assunto com a ponderação que ele merece. O senador protestou ainda contra medidas autoritárias que estariam sendo tomadas pela direção do Ibama. Uma delas - a Portaria nº 755, de 15 de junho - vinculou a efetivação dos funcionários em estágio probatório à não participação na greve organizada contra a divisão do órgão.
- Isso é do tempo da ditadura militar - afirmou o senador.09/07/2007
Agência Senado
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