Mesquita Júnior é contrário à realização de prova de proficiência por conselhos profissionais
Em discurso há pouco no Plenário, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) afirmou que os conselhos profissionais não foram criados para aferir a capacidade dos recém-formados, mas sim para fiscalizar o exercício da profissão. O senador se disse contrário aos chamados exames de proficiência realizados pelos conselhos profissionais (como o exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB), pois tal prerrogativa, na opinião do senador, é exclusiva do poder público, neste caso o Ministério da Educação.
- Reconheço nos conselhos profissionais a fiscalização da atuação dos profissionais. Não é prerrogativa dos conselhos instituir testes para que esses profissionais possam ou não requerer o seu registro para trabalhar em suas profissões, isso em relação a todas as profissões. Essa é uma responsabilidade do poder público. O poder público tem de assumir essa responsabilidade - disse Mesquita Júnior.
01/11/2007
Agência Senado
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