Mesquita Júnior protesta contra possível apropriação de recursos do Sistema S pelo governo
Em discurso no Plenário, nesta sexta-feira (18), o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) disse estar preocupado com a suposta tentativa do governo federal de apropriar-se de recursos do Sistema S - um grupo de 11 contribuições de categorias profissionais que são repassadas a instituições do direito privado, como Sesi, Senac e Senai. Segundo adiantou, o governo estaria preparando um anteprojeto de lei nesse sentido.
Para Mesquita Júnior, o governo estaria tentando apropriar-se, "até por retaliação", de rendas e valores que o Sistema S "tão bem administra". O senador considera "duvidoso" o pretexto dado pelo governo para se apropriar dos recursos do Sistema S. A intenção seria ampliar os serviços sociais e a qualificação profissional que essas entidades já promovem "há mais de meio século no Brasil, com incontestável sucesso".
- Não bastasse a insuportável carga fiscal, a maior que o país já conheceu e uma das mais extorsivas do mundo, a pretensão esconde uma irrefreável tendência do atual governo de estatização em áreas que não são de sua competência e, por isso mesmo, de duvidosa legalidade - protestou.
Mesquita Júnior garantiu que, no Acre, a atuação do Sesc e do Senac é meritória, útil e indispensável à população.
- Custo a crer que esse fato lastimável e, sem dúvida, mesquinho, esteja em vias de ser promovido pelo governo do único presidente da República que se beneficiou de um curso do Senai - comentou.
O parlamentar acredita que seria mais justo o governo apropriar-se da experiência acumulada pelas instituições que formam o sistema, mas não dos recursos que viabilizaram os resultados até hoje alcançados.
- O governo tem muito a aprender com o sistema. Que se estabeleçam parcerias. O que não se concebe é o governo tentar truncar e se apropriar das fontes de receita do sistema para com elas continuar promovendo o discurso eleitoreiro fácil e os resultados inaceitáveis na área da educação como um todo, especialmente na área técnica e profissional - sustentou.
Em aparte, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) parabenizou Mesquita Júnior pelo discurso e se disse satisfeito em saber que conta com um aliado na defesa do Sistema S.
Mesquita Júnior lamentou ainda, durante o discurso, que "o Palácio do Planalto e suas cercanias" tenham "lançado um novo esporte": jogar pedra no Congresso. Conforme observou, todo dia um ministro "desanca" o Congresso.
O caso mais recente, segundo assinalou, foi suscitado por declaração do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, que teria justificado a edição de medidas provisórias pelo Poder Executivo pela morosidade do Congresso Nacional em aprovar projetos de lei. A argumentação teria sido feita em função de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela oposição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade de medidas provisórias para liberação extraordinária de recursos orçamentários.
- Penso que quem provocou o Judiciário agiu corretamente. Para que o Supremo Tribunal Federal, o dono da palavra da constitucionalidade neste país, diga se é regular de fato a emissão de medidas provisórias tratando de liberação de crédito extraordinário. E no Supremo Tribunal, a tendência é dizer que essa prática não se coaduna com o nosso ordenamento jurídico - disse Mesquita Júnior.
18/04/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mesquita Júnior protesta contra sistema de liberação de emendas somente para "bem comportados"
Mesquita Júnior protesta contra falta de ação do governo do Acre
Geraldo Mesquita Júnior protesta contra os lucros dos bancos
Geraldo Mesquita Júnior protesta contra ameaças a grevistas do Ibama
Mesquita Júnior protesta contra critérios para liberação de emendas ao Orçamento
Mesquita Júnior diz que se recusa a aprovar o mínimo proposto pelo governo