MESTRINHO DEFENDE MUDANÇAS QUE CONGRESSO FAZ NO ORÇAMENTO
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), defendeu nesta terça-feira (dia 21) a correção de 3,29% que o relator-geral fez na previsão de arrecadação federal para este ano, o que permitirá ao Congresso aumentar em R$ 4,8 bilhões os gastos do Executivo com investimentos, dentro do projeto orçamentário. As críticas feitas pela imprensa, na opinião de Mestrinho, foram injustas, pois a correção da previsão de receitas se baseou no aumento da inflação no segundo semestre do ano passado, "e não em expectativa de inflação, como saiu nos jornais". Mestrinho acrescentou que a correção feita é totalmente legal e a consultoria da Comissão de Orçamento trabalho com projeções realistas. - O Congresso não tem de aprovar o orçamento como é enviado pelo Executivo. Nossa função é discutir, emendar e, se encontrar algum erro, devemos fazer a correção. O Executivo faz um projeto orçamentário e o Congresso aprova o orçamento - acrescentou. Gilberto Mestrinho fez a declaração ao presidir reunião da Comissão Mista de Orçamento em que foi iniciada a apreciação do substitutivo ao projeto orçamentário de 2000 feito pelo relator-geral, deputado Carlos Melles (PFL-MG). O documento final será debatido nesta quarta-feira (dia 22), a partir das 10 horas, e a votação final pela Comissão deve ocorrer no início da próxima semana, quando a proposta será enviada à apreciação do Congresso.
21/03/2000
Agência Senado
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