Mestrinho despede-se da presidência propondo redução de integrantes da Comissão de Orçamento
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização , senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), defendeu a redução do número de parlamentares que integram a comissão, composta atualmente por 21 senadores e 42 deputados titulares e igual número de suplentes. Mestrinho considerou que 63 parlamentares é uma quantidade excessiva que dificulta o quórum mínimo para as reuniões e mesmo as negociações entre as bancadas representadas no colegiado.
Mestrinho, que está encerrando o seu segundo mandato como presidente da Comissão de Orçamento - o primeiro foi em 1999/2000 -, disse que essa alteração poderá ser discutida pelo grupo de parlamentares designados para propor mudanças na Resolução nº 1 do Congresso Nacional, que disciplina o funcionamento da comissão.
Para o senador, o Executivo deveria ter mais respeito pelas emendas individuais dos parlamentares, para garantir que a participação do Legislativo não seja apenas mera ratificação do que é proposto pelo governo. "Em muitos municípios, a ação do governo se faz presente apenas pelas emendas dos parlamentares", destacou.
A posição do senador não é totalmente contrária ao contingenciamento. Ele admitiu à Agência Senado que esse instrumento seja utilizado no início do ano para adequar o fluxo de caixa do governo federal, desde que as emendas sejam executadas até o final do ano, cumprindo o que foi aprovado pelo Congresso. Mestrinho não é favorável ao projeto de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que estabelece o orçamento impositivo, substituindo o caráter autorizativo da lei orçamentária. Essa proposta, na sua avaliação, só é viável em uma economia estável.
- Orçamento é uma previsão de receitas e uma fixação de despesas que só poderão ser executadas se os recursos se efetivarem. Se a economia vai mal, não há como cumprir os gastos fixados na lei. Seria uma amarra muito grande. Poderíamos caminhar para um déficit público monumental - analisou Mestrinho.
Na opinião do senador, houve uma "mudança de estilo" na administração do PT. A opção por um orçamento realista, que ele mesmo defende, trouxe uma de suas maiores dificuldades na presidência da comissão no período 2003/2004 - "acomodar pressões enormes dos parlamentares e recursos tão escassos".
- Foi um orçamento magro com uma demanda gorda. Mas felizmente chegamos a um consenso e conseguimos aprovar o orçamento em dezembro, quando ninguém acreditava que isso fosse possível - avaliou Mestrinho, lembrando que ficou praticamente duas noites sem dormir para que o projeto de lei do orçamento de 2004 fosse aprovado dentro do prazo.
13/05/2004
Agência Senado
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