Mestrinho ameaça deixar a presidência da CMO se o Orçamento não for votado até o fim do mês
Insatisfeito com o atraso na apreciação da proposta orçamentária para 2006, que deveria ter sido votada em 15 de dezembro, o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) revelou nesta quinta-feira (9) que deixará a presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) se a matéria não for votada até o fim deste mês.
Ao justificar a decisão, Mestrinho afirmou que a proposta orçamentária enviada ao Congresso pelo governo tem falhas, mas também observou que as alterações apresentadas pelos parlamentares - entre emendas individuais e coletivas - envolvem despesas muito elevadas. Segundo Mestrinho, as emendas representam mais de R$ 8 bilhões, montante superior à metade dos investimentos previstos para este ano na proposta do Executivo.
- Isso torna impraticável a execução orçamentária, porque teria de haver uma elevação extraordinária das receitas - avaliou.
Mestrinho fez o comunicado durante a reunião do colegiado na manhã desta quinta-feira (9), suspensa, em seguida, para ser retomada às 14h30, porque na mesma hora ocorria sessão deliberativa na Câmara, o que obriga a suspensão de atividades nas comissões. Antes da suspensão, no entanto, os trabalhos já estavam sob a ameaça de paralisação por pedido de verificação de quórum destinado a impedir a leitura do parecer do relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC).
O principal impasse é decidir de onde serão retirados R$ 900 milhões para compensar os estados pelas perdas com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos produtos exportados, determinada pela Lei Kandir. Na véspera, reunião de líderes havia definido possíveis alternativas para assegurar mais R$ 900 milhões para as isenções, todas envolvendo cortes de despesas já previstas na proposta do relator-geral, Carlito Merss (PT-SC).
Entre as soluções, foi considerado um corte geral nos gastos, inclusive nos de custeio (manutenção da máquina administrativa). Outra alternativa implicava reduções apenas nos investimentos. Cogitava-se, ainda, realizar cortes apenas nos investimentos referentes às emendas coletivas de comissões e de bancadas. Ainda na quarta-feira, Merss anunciou opção por essa última alternativa, justamente a hipótese menos apreciada pelos parlamentares, o que motivou novas insatisfações. O corte seria de 11% sobre os valores das emendas.
Como o relatório de Merss já contempla R$ 3,4 bilhões para a Lei Kandir, os recursos para esse fim no Orçamento totalizariam R$ 4,3 bilhões. Para que se chegue aos R$ 5,3 bilhões cobrados pelos governadores, outros R$ 900 milhões podem ser transferidos aos estados caso haja excesso de arrecadação ao longo do ano. A discussão sobre os cortes ainda será retomada, mas a partir de agora, como adiantou o presidente da comissão, não ocorrerá mais em reunião de líderes, mas no plenário da CMO.
- Elas terão que ser públicas, para que todos saibam o que está acontecendo - disse Mestrinho.
09/03/2006
Agência Senado
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