MESTRINHO QUER AMPLIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE MANAUS
Três vezes governador do Amazonas, o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) assume um mandato no Congresso Nacional disposto a lutar pelo fortalecimento e ampliação do modelo da Zona Franca de Manaus. Para ele, essa política é uma das principais dinamizadoras do desenvolvimento da região.- Defendo políticas racionais para o desenvolvimento da Amazônia e a compreensão de que não somos região de terceira classe no conceito nacional - afirmou Mestrinho.Nesse sentido, o senador quer a adoção de políticas ambiental e indigenista realistas e racionais, "sem as mistificações atuais, com visão antropocêntrica, capaz de compatibilizar o desenvolvimento com a conservação da natureza".Para Mestrinho, os estados menos desenvolvidos ou com patrimônio menor foram discriminados na renegociação de suas dívidas. Segundo ele, isso se deve à prioridade dada pelo governo federal de rolar as dívidas mobiliárias, sem negociar as dívidas contratuais dos governos estaduais.- Esses estados têm ainda tratamento diferenciado e desfavorável financeiramente, no que diz respeito a juros e alongamento da dívida, como foi feito com os outros - analisa o senador, para quem as dívidas dos estados menos desenvolvidos devem ser renegociadas.As diferenças regionais, na opinião de Mestrinho, também não serão resolvidas por meio da chamada "guerra fiscal", em que estados oferecem incentivos fiscais para atrair empresas. Para ele, "essa guerra é altamente nociva ao princípio federativo e, na realidade, os resultados são negativos para os próprios estados supostamente vitoriosos".REFORMA TRIBUTÁRIAÉ necessário que seja feito um exame cuidadoso das medidas de ajuste no sistema tributário brasileiro. Esse é o alerta de Mestrinho, por identificar que, aparentemente, o Executivo ainda não está convencidos de suas propostas. A incorporação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo, poderá, na visão do senador pelo Amazonas, gerar problemas sérios, pois traz o risco de perda de receitas por alguns estados e de aumento da sonegação.Mestrinho acredita que uma reforma tributária deve estar alicerçada em um tripé: a simplificação dos impostos para facilitar a atividade econômica, a arrecadação de recursos suficientes para que a União, os estados e municípios possam atender suas obrigações e o alargamento da base de incidência tributária, com maior justiça fiscal.Apesar de reconhecer que houve erros na condução da política econômica, Mestrinho está otimista em relação à recuperação da economia do país.- A crise era uma "morte anunciada", como diria Garcia Marques. Hoje não adianta apontar erros ou responsáveis. Creio que a crise será superada e o Brasil encontrará o caminho do crescimento econômico, única forma de proporcionar benefícios sociais ao povo, reduzindo o assustador desemprego - declarou o senador.
03/02/1999
Agência Senado
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