MESTRINHO SUGERE MP PARA GARANTIR GASTOS DE MARÇO
O presidente da Comissão Mista de Orçamentos, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), sugeriu nesta quarta-feira (dia 16) que os líderes partidários recomendem ao presidente Fernando Henrique Cardoso a edição de uma medida provisória para garantir a liberação de verbas para os gastos da União no mês de março. A lei diz que o Executivo pode liberar dois duodécimos da proposta orçamentária nos meses de janeiro e fevereiro, caso o Congresso ainda não tenha votado o orçamento. O senador teme a falta de dinheiro para manter a máquina federal em março.- A Comissão terminará a votação do Orçamento no dia 29 deste mês e a proposta já poderia ser apreciada pelo plenário do Congresso. No entanto, não se pode aprovar o orçamento antes que o Senado faça a última votação da emenda da Desvinculação de Receitas da União (DRU), porque o projeto orçamentário conta com os recursos desvinculados - esclareceu Gilberto Mestrinho.A proposta da DRU só deve ser votada em primeiro turno, pelo plenário do Senado, após o dia 23 deste mês, devendo ser submetida depois a uma segunda votação. O projeto desvincula 20% da arrecadação federal, permitindo ao Executivo gastar cerca de R$ 40 bilhões nos projetos de seu interesse.A Comissão de Orçamento votou ontem os últimos destaques dos 10 sub-relatórios em que foi dividida a proposta orçamentária. Agora, o relator-geral, deputado Carlos Melles (PFL-MG), tem até o dia 21 para consolidar tudo que foi votado em apenas um relatório. Três dias depois, a Comissão começará a discutir o relatório de Melles e, conforme cronograma fixado por Gilberto Mestrinho e pelos líderes partidários, na noite do dia 29 deste mês o projeto deverá estar aprovado pela Comissão. A seguir, será encaminhado à votação definitiva do Congresso.
16/02/2000
Agência Senado
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