Pesquisadora do Ipea sugere alterar deduções no Imposto de Renda para garantir mais recursos à saúde
O reforço no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) poderia passar pela revisão dos subsídios concedidos a usuários da rede privada de saúde. Embora reconheça a dificuldade em mexer na renúncia fiscal garantida aos contribuintes por meio de dedução no Imposto de Renda devido, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Luciana Servo, levantou a hipótese nesta quinta-feira (9), durante audiência pública da comissão temporária que analisa soluções para o financiamento do sistema de saúde.
Segundo Luciana, a renúncia fiscal em benefício de usuários de planos de saúde privados se situou em R$ 12 bilhões em 2012. A quase totalidade deste subsídio (R$ 10 bilhões) teria origem na dedução de despesas com saúde no Imposto de Renda. Seu valor foi pouco maior que os investimentos públicos nas ações de atenção básica à saúde (R$ 9,6 bilhões) e correspondeu a quase 10% do custo anual do SUS (R$ 136 bilhões).
- Ao dar esta renúncia, não se está priorizando o SUS, pois (o subsídio) está indo para um segmento da população que hoje tem renda mais alta e para um setor que atende a uma parcela da população muito menor que a que o SUS atende - afirmou a pesquisadora.
Em um cenário de despesas crescentes - impulsionadas pelo envelhecimento da população - e receitas estáveis, Luciana Servo sustentou que 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para financiamento da saúde pública são insuficientes. A busca por novas fontes de recursos envolve desde a política de ressarcimento dos planos privados pelo uso da estrutura pública de saúde por seus beneficiários até a captação de receitas geradas pela exploração de petróleo e gás na área do pré-sal.
'Ação parasitária'
Depois de isentar estados e municípios de mais responsabilidades quanto ao financiamento da saúde pública, o relator da comissão temporária, senador Humberto Costa (PT-PE), acredita que uma maior participação financeira da União é a saída para superar a atual carência de recursos. O parlamentar também cobrou uma efetiva contrapartida de investimentos do setor privado pela ação "parasitária" que desenvolve em relação ao sistema público de saúde.
- É subsidiado (a saúde privada) por um lado por renúncia fiscal para beneficiar usuários de planos de saúde e, por outro lado, há o fato de que tudo o que o sistema privado não faz o público faz no seu lugar, e com muito menos dinheiro - comentou Humberto.
O petista considera bobagem insistir no ressarcimento como solução para o déficit na saúde pública, diante das controvérsias administrativas e jurídicas que costuma gerar. Na sua avaliação, um caminho possível seria o setor privado oferecer como contrapartida a cobertura dos gargalos - oferta de leitos hospitalares e exames complementares - enfrentados pela rede pública de saúde. Humberto também não aposta no fim dos subsídios aos usuários de planos privados como saída para a crise no financiamento do SUS.
Presidente da comissão, o senador Vital do Rego (PMDB-PB) lembrou que a fase de audiências está chegando ao fim, devendo ser realizados mais três debates: com representantes dos trabalhadores do setor; das operadoras de planos privados e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e dos Ministérios da Saúde, da Fazenda e do Planejamento. Ainda de acordo com Humberto, a comissão deverá formatar uma proposta para apresentar ao Congresso daqui a um mês.
Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Paulo Davim (PV-RN) também participaram dos debates sobre o financiamento da saúde pública brasileira.
09/05/2013
Agência Senado
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