Microempresas de áreas atingidas por desastres naturais receberão R$ 400 milhões
A presidente Dilma Rousseff publicou na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União nova medida provisória para ajudar municípios da Região Serrana do Rio de Janeiro atingidos por fortes chuvas neste mês. A MP 523/11 destina R$ 400 milhões, para operações de financiamento e investimento, a empresas e microempresas localizadas em municípios do Rio de Janeiro atingidos por desastres naturais e que tiverem decretado estado de emergência ou calamidade pública.
Os empréstimos, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, serão contratados via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por meio da equalização, o governo cobre a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelos empresários.
De acordo com o texto publicado, os financiamentos poderão ser feitos até 31 de dezembro de 2011, mas o prazo poderá ser prorrogado por ato do Poder Executivo.
As condições necessárias à contratação do empréstimo serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. A regulamentação das demais condições e a forma de pagamento do dinheiro ficarão a cargo do Ministério da Fazenda.
No último dia 13, também foi publicada medida provisória para ações de socorro e recuperação aos municípios destruídos por inundações e desabamentos: a MP 522/11, que abriu crédito extraordinário de R$ 780 milhões para os Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional aplicarem nas áreas mais atingidas por desabamentos e enchentes. Somadas, as duas medidas provisórias do governo federal destinam mais de R$ 1 bilhão de reais à região atingida.
A medida publicada hoje se junta às 22 que aguardam exame do Congresso Nacional. Dessas, dez trancam a pauta da Câmara e uma tranca a do Senado.
21/01/2011
Agência Senado
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