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A aprovação do PLV 20/2011, proveniente da MP 530/2011, ocorreu em votação simbólica. Senadores governistas e de oposição concordaram quanto à urgência e à relevância do plano e elogiaram o mérito da medida.

- Nada pode ser mais relevante e mais urgente do que isso. No mérito, é óbvio que, com isso, as aulas vão voltar ao normal e toda a assistência será prestada aos alunos, de forma que o DEM aplaude essa medida provisória. Votamos a favor - declarou o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO).

O projeto estabelece que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) executará a transferência de recursos financeiros para atender as escolas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, com comprometimento do funcionamento regular dos respectivos sistemas de ensino.

De acordo com o plano instituído pelo governo, os recursos servem para reequipar, reconstruir, reformar ou adequar as escolas, bem como prover ações necessárias para garantir a manutenção do atendimento aos alunos.

A matéria foi relatada na Câmara pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Uma das novidades introduzidas no texto pelos deputados é que os reparos e a reconstrução das escolas deverão observar normas de acessibilidade para pessoas com deficiência. Também foi incluída a previsão de que os recursos deverão servir para recuperar as bibliotecas das escolas.

- Essas emendas são de extremo bom-senso porque são escolas que estão sendo recuperadas e serão acrescentadas bibliotecas e acessibilidade às que não têm - elogiou a relatora do PLV no Senado, Marta Suplicy.

Recursos

Para a transferência dos recursos, feita pelo FNDE, não há necessidade de convênio, acordo, contrato ou ajuste. A transferência depende da apresentação de declaração do beneficiário que informe as escolas a serem atendidas. Não poderão ser incluídas escolas interditadas ou inseguras, a não ser que a obra de reconstrução se destine a remover o motivo da interdição ou a tornar a escola segura.

A fiscalização da aplicação desses recursos fica por conta do FNDE, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do sistema de controle interno do Executivo, além de outros órgãos federais, estaduais, distritais e municipais de controle. Além disso, a comunidade poderá fiscalizar a aplicação dos recursos, já que o plano prevê, de acordo com emenda apresentada na Câmara, a realização de audiências públicas com esse fim.

As despesas do plano especial do governo correrão por conta de dotações orçamentárias específicas consignadas ao FNDE, observadas as limitações de movimentação, empenho e pagamento. De acordo com o projeto, os valores não poderão ser considerados para cumprir o percentual mínimo de investimentos em educação previsto na Constituição Federal.

Quanto à MP 531/2011, que continua trancando a pauta no Senado, os recursos de R$ 74 milhões para a execução do plano já foram integralmente executados. O repasse foi destinado principalmente às escolas da Região Serrana do Rio de Janeiro, fortemente afetada por chuvas no início do ano. A MP recebeu parecer favorável do relator na Câmara, deputado Wilson Filho (PMDB-PB). No Senado, é relatada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Helena Daltro Pontual e Isabela Vilar / Agência Senado

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