Miguel Jorge: Governo vai proteger o mercado brasileiro de concorrência predatória
O governo está atento para evitar que o mercado brasileiro seja inundado por produtos estrangeiros em meio ao atual quadro de retração econômica mundial, em que se espera uma tendência de ampliação de ações de concorrência predatória. A afirmação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, nesta terça-feira (18), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- Países como a China devem tentar escoar seus produtos, mas estamos avaliando isso, atentos para que não ocorra a entrada de produtos de maneira desleal - garantiu o ministro.
Miguel Jorge lembrou que a pasta por ele dirigida já conseguiu reduzir os prazos de exame de denúncias de ações predatórias de um ano para seis meses - que ainda considera excessivo. No entanto, disse que agora o governo já pode autorizar medidas de proteção logo no segundo mês, desde que a denúncia contenha indícios de danos para as empresas nacionais.
O tema foi levantado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da CAE. Segundo ele, a crise acentuará as ações de dumping (venda a preços abaixo do custo) e haverá necessidade de o país dispor de mecanismos de defesa comercial ágeis para enfrentar o problema. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) lembrou que já tem projeto sobre o assunto, em vias de ser examinado pela CAE. Ele disse que o relatório, preparado por Mercadante, trouxe importantes aperfeiçoamentos ao texto.
Sobre alternativas para o enfrentamento dos impactos internos da crise global, Mercadante disse que será muito importante a calibragem da política monetária, com redução dos juros. Em sua opinião, o espaço para manejo das taxas vai surgir assim que o câmbio se estabilizar. Nesse sentido, observou, são positivos dados da Fipe mostrando que a inflação está perdendo força em várias capitais.
Austeridade
Mercadante também chamou a atenção para o fato de que, em função da crise, diversos países estão caminhando para profunda recessão. Depois de lembrar as dificuldades de vizinhos, defendeu para o Brasil conduta mais austera em relação aos gastos públicos. Para ele, na fase de crescimento, o país deve fazer uma margem de poupança maior para pagar os juros da dívida. Agora mesmo, afirmou, é preciso reduzir os gastos com as chamadas despesas correntes - gastos com pessoal e manutenção da máquina pública, entre outros.
- Não vejo essa consciência, em geral, por parte dos entes públicos e mesmo do Congresso - criticou.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) centrou suas críticas na Medida Provisória 443/08, já aprovada na Câmara dos Deputados, que integra o conjunto de medidas implementadas pelo governo federal para enfrentar os impactos da crise financeira mundial. Entre outros pontos, ele condenou a proteção dada a empresas que atuam no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para ele "privilégio" a empreiteiras e fornecedores em relação a outras empresas brasileiras.
- Dá a sensação de que voltamos ao tempo em os governos tinham liberdade total em apoiar os mais amigos ou mais próximos do rei - disse.
Jereissati também considerou inadequada a liberdade dada à Caixa Econômica Federal para a compra de construtoras. Em resposta, o ministro Miguel Jorge afirmou que o governo propôs o mecanismo como uma medida preventiva, para evitar pânico no mercado, frente ao anúncio de redução de pessoal contratado na construção civil.
18/11/2008
Agência Senado
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