Militares podem ganhar pontos em seleção para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (4) proposta de emenda à Constituição (PEC 104/07), de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), determinando que a comprovação efetiva da prestação de serviço às Forças Armadas, por dois anos ou mais, constitui título computável para efeito do concurso público de ingresso nas carreiras de policial militar e de bombeiro militar. A proposta deve seguir agora para análise da Câmara dos Deputados.
Para o relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP), a proposta busca estimular o ingresso de ex-integrantes das Forças Armadas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Com isso, a experiência da caserna ajudaria no combate à criminalidade.
O autor do projeto, Marcelo Crivella, foi enfático: a administração pública seria diretamente beneficiada, pois passaria a contar, para a formação de seus quadros de polícias e de bombeiros militares, com ex-integrantes das Forças Armadas. Ele disse que os militares, além de terem melhor treinamento, "já passaram por avaliações morais e físicas ao longo de, pelo menos, dois anos, um quase estágio probatório".
Candidatura avulsa
Na mesma reunião, a CCJ adiou para a próxima semana a votação do parecer do senador Marco Maciel (DEM-PE) à proposta de emenda à Constituição (PEC 21/06), do senador Paulo Paim (PT-RS), que permite candidaturas avulsas a cargos eletivos de pessoas não filiadas a partidos políticos.
Marco Maciel, que se manifestou contrário à aprovação da proposta, opinou que, caso a PEC virasse lei, provocaria o enfraquecimento das agremiações partidárias, e geraria problemas de governabilidade. Motivo: o Executivo seria obrigado a fechar acordos individuais com parlamentares, e não, como é feito hoje, com as bases partidárias.
O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) salientou que a PEC "está na contramão" do fortalecimento dos partidos políticos. Já o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor do pedido de vistas, saiu na defesa da aprovação da PEC, por entender que a candidatura avulsa, adotada em vários países, é um legítimo instrumento que permite ao cidadão concorrer a cargos eletivos por discordar do sistema que rege a política partidária.
04/06/2009
Agência Senado
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