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O Plenário do Senado será palco de novo embate em torno da proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012). A polêmica já será garantida pelos 11 Destaques para Votação em Separado (DVS) apresentados a dispositivos do projeto, nesta quarta-feira, durante seu reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Dois deles - de conteúdo e iniciativa comuns dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Pedro Taques (PDT-MT) - pretendem resgatar o texto aprovado pelo Senado proibindo a contratação remunerada de cabos eleitorais.

Ao analisar o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 441/2012 na CCJ, nesta quarta-feira (13), o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), decidiu rever sua posição inicial e acolher modificação feita pelos deputados no sentido de permitir este tipo de contratação. Além de Humberto e Taques, os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e José Agripino (DEM-RN) criticaram a medida, classificada como "compra disfarçada de votos". Raupp rejeitou os dois destaques, mas os considerou aptos - junto a outros oito - a serem discutidos no Plenário.

Outro destaque de Taques pretende derrubar mais uma alteração feita pela Câmara - esta, acatada por Raupp - na minirreforma eleitoral. Trata-se da possibilidade de parcelamento de multa eleitoral em até 60 meses. O senador pelo Mato Grosso avalia que a concessão do benefício mina o caráter punitivo da multa.

Taques e Humberto defenderam, por outro lado, a manutenção de mudança da Câmara ao PLS 441/2012 - esta, rejeitada por Raupp - suspendendo a autorização para concessionário ou permissionário de serviço público fazer doação de campanha a partido ou candidato, desde que não seja o responsável direto pela doação.

- Quem tende a se beneficiar das doações é quem já está no governo. Isso cria desigualdade em relação aos demais candidatos - afirmou Humberto.

Validade

Em meio à apresentação dos destaques na CCJ, os senadores divergiram sobre a validade ou não das regras previstas na minirreforma eleitoral para o pleito de 2014. Apesar de sua aprovação ocorrer fora do prazo de anualidade estabelecido pela Constituição, que condiciona a vigência de novas regras à sua aprovação até um ano antes das eleições, Raupp, Aloysio, Agripino e o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) acreditam que sua vigência será imediata.

- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixa inúmeras resoluções com mudanças de regras durante as eleições sem que isso passe sequer pelo Congresso - argumentou Raupp.

Na outra ponta se agruparam Taques e os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Rodrigo Rollemberg (PSB-SE), convencidos de que a minirreforma não irá valer nas próximas eleições por modificar dispositivos relativos ao processo eleitoral.

- É óbvio que (a proposta) fere o princípio constitucional da anualidade quando estabelece novas regras (entre outras) para cadastramento eleitoral - sustentou Cássio.

Para afastar divergências de interpretação, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) sugeriu a exclusão de dispositivos que pudessem colocar em dúvida a vigência imediata da minirreforma.

Amplitude

Em relação à amplitude do PLS 441/2012, alguns senadores, como Sérgio Souza e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), ponderaram que o Congresso aprovou "o possível para o momento". Já os senadores Lídice da Mata (PSB-BA) e Eduardo Suplicy (PT-SP) registraram sua decepção - que seria, para ambos, compartilhada pela opinião pública - com o caráter restrito das mudanças.

- Vamos fazer mudanças insignificantes, que vão gerar dúvidas jurídicas no processo eleitoral e efeito mínimo sobre a transparência nas doações eleitorais - afirmou Lídice.

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