Ministério da Justiça concede anistia política a 30 cidadãos
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu, nesta segunda-feira (23), permissão de anistia política a 30 cidadãos brasileiros. Aos anistiados serão dados valores de reparação econômica, de caráter indenizatório. A indenização poderá ser paga em prestação única ou em prestações mensais.
A lei foi criada durante o governo de João Baptista Figueiredo com o objetivo de reverter punições políticas aos brasileiros que durante o regime militar (1961 – 1979) foram considerados criminosos políticos, A Lei da Anistia deve garantir aos anistiados conclusão de curso em escola pública ou particular, com bolsa de estudos a partir do período letivo que foi interrompido e reintegração de servidores e empregados públicos punidos.
Veja a lista dos anistiados:
- Marly Bulcão Lassance Britto
- Carmen Maria Gonçalves Ferreira Rangel
- Misael Pereira dos Santos
- José Luiz Santos Dória
- Radwald Kurtzenbaum
- Alaíde Maria de Sousa Ribeiro
- Epitácio Remigio de Araújo
- Antonio Carlos do Amaral Filho
- Dirceu Gonçalves de Lima
- Maria Valéria Sarmento Coelho da Paz
- José Napoleão da Silva
- Teófilo Tavares Paiva
- Anjor Mujica de Paula
- Minoru Noyama
- Ernesto Rodrigues Estrella,
- Luiz Novaes de Queiroz
- Marinilda Siqueira de Carvalho
- Nídia Filomena Brito
- Celia Zanquetta
- Jacome Mutti Neto
- Conceição Rodrigues de Menezes
Post mortem:
- Mário José Caldeira Bastos ("post mortem"), filho de Maria de Lourdes Caldeira Bastos
- José Paes (“post mortem"), filho de Margarida
- João Pedro Ferreira (“post mortem"), filho de Altina Marques De Jesus
- Douglas Vancura de Moraes ("post mortem"), filho de Olga Martha Vancura de Moraes
- Benício Fonseca ("post mortem"), filho de Maria Fonseca
- Pedro Ferreira de Medeiros ("post mortem"), filho de Maria Camilla Nogueira
- Elzio Ramalho ("post mortem"), filho de Julieta Soares Ramalho
- Enso Francisco Pisano ("post mortem"), filho de Adelia Romi Pisano
Fonte:
23/12/2013 18:12
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