Ministério da Justiça discute com Estados Americanos auxílio mútuo para extradição
Representantes dos estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) se reúnem, nesta quarta-feira (30) e quinta-feira (31), no Paraguai, para a 5ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Auxílio Mútuo em Matéria Penal e Extradição. A diretora do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional da Justiça (SNJ), Izaura Miranda, representa o Ministério da Justiça brasileiro.
Durante a reunião, serão discutidos as ações e o desenvolvimento dos Mandatos do Grupo de Trabalho, a Rede Hemisférica de Intercâmbio de Informações para auxílio judiciário mútuo penal, instrumentos de cooperação jurídica, acordo modelo sobre equipes conjuntas de investigação, cooperação jurídica em matéria penal, Mandado Mercosul de Captura e extradição simplificada.
Izaura Miranda fará palestra sobre o “Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados”, que consiste em uma ordem judicial solicitando a prisão e a entrega de uma pessoa procurada para ser processada por um crime ou para cumprir uma pena privativa de liberdade. Trata-se de medida de cooperação internacional de combate à impunidade.
Fonte:
Ministério da Justiça
30/05/2012 17:27
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