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Ministério lança roteiro para criação de unidades de conservação municipais

O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Áreas Protegidas (DAP), elaborou o Roteiro para Criação de Unidades de Conservação Municipais, que serão enviados a prefeituras e organizações não-governamentais. O objetivo é elevar o número de unidades de conservação municipais, que, atualmente, são 63. Segundo dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o País tem 310 áreas federais e 410 estaduais.

Com linguagem acessível, o roteiro foi concebido para facilitar o entendimento sobre o tema para os gestores ambientais municipais e demais interessados, com informações sobre as etapas para a criação de uma unidade de conservação, como, por exemplo: abertura do processo, avaliação da demanda de criação, realização de estudos técnicos, definição de categoria, procedimentos anterior e posterior à consulta pública e procedimentos jurídicos.

No estudo, há também dicas sobre a melhor maneira de resolver obstáculos comuns ao processo, além de detalhes de como proceder à elaboração do mapa e memorial descritivo da unidade ou o passo a passo para elaboração do ato de criação de uma unidade de conservação. 

Elaborado por técnicos do DAP com base nos anos de experiência em processos de criação de unidades de conservação, o roteiro busca conscientizar os gestores municipais que unidades de conservação são comprovadamente vantajosas para os municípios, pois evitam ou diminuem acidentes naturais ocasionados por enchentes e desabamentos; permitem o incremento de atividades relacionadas ao turismo ecológico; proporcionam geração de emprego e renda; e possibilitam a manutenção da qualidade do ar, do solo e dos recursos hídricos.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente