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Ministério suspende repasse de recursos do Saúde da Família em 24 estados

O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos, do mês de outubro, para 233 Equipes de Saúde da Família, 204 Equipes de Saúde Bucal e 1.717 Agentes Comunitários de Saúde por duplicidade de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Scnes). A medida faz parte da ação de fiscalização e transparência sobre aplicação dos recursos da Atenção Básica e é realizada sempre que o Ministério da Saúde identifica irregularidades por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas.

A portaria número 2.774, publicada no Diário Oficial da União, lista os municípios que deixarão de receber somente a parcela do incentivo correspondente às equipes e agentes que apresentaram problemas. Portanto, a medida não representa a interrupção da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do programa Brasil Sorridente nessas localidades. A transferência dos recursos é restabelecida assim que os gestores locais comprovarem ao Ministério da Saúde que as inadequações foram solucionadas.

Outra ação resultou na suspensão de repasses referentes à estratégia Saúde da Família (em alguns também do Saúde Bucal) de outros dez municípios. Foram irregularidades com relação ao descumprimento das cargas horárias, detectadas por meio dos de Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), secretarias estaduais de saúde e Tribunal de Contas da União (TCU).

Os relatórios da CGU encontraram irregularidades em Sítio Novo (RN), onde foram suspensos recursos referentes a duas equipes de saúde da família; Primavera de Rondônia (RO), que provocou suspensão de recursos de duas equipes de saúde da família e uma de saúde bucal; Três Pontas (MG), que teve suspenso recursos referentes a três equipes de saúde da família e quatro de saúde bucal e Tiros (MG), com suspensão de recursos de uma equipe de saúde da família. Em Sergipe, a Controladoria apontou irregularidades em duas cidades: Capela, onde foram suspensos recursos de dez equipes de saúde da família e Nossa Senhora das Dores, que teve recursos de oito equipes de saúde da família suspensos.

O relatório do Tribunal de Contas da União apontou irregularidades em três municípios do Amapá: Macapá, com suspensão de recursos de dez equipes de saúde da família e dez de saúde bucal; Mazagão, três equipes de saúde da família e três de saúde bucal e Itaubal, uma equipe de saúde da família e uma de saúde bucal.

Já na cidade de Barbacena (MG), a irregularidade foi indicada pela secretaria de saúde do estado e o ministério suspendeu recurso de 25 equipes de saúde da família.

Atenção Básica

O programa Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de atenção à saúde da população a partir da atenção primária. As equipes multidisciplinares, formadas por um médico, um enfermeiro, um técnico ou auxiliar de enfermagem e até 12 agentes comunitários de saúde - atendem as famílias de determinado território, desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico e tratamento, recuperação, reabilitação de doenças.

Fonte:
Ministério da Saúde

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