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Ministérios abrem consulta pública para cinco tipos de produtos

Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e da Ciência e Tecnologia (MCT) abriram prazo para a 1º Consulta Pública de 2011. A publicação feita no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (25) disponibiliza a proposta de fixação e alteração de Processos Produtivos Básicos (PPB) para cinco tipos de produtos.

A proposta nº 32 é para disco de leitura a laser gravável (CD-R), disco de leitura a laser regravável (CD-RW), digital versátil disc gravável (DVD-R) e digital versátil disc regravável (DVD-RW), industrializados na Zona Franca de Manaus.

A de nº 44 altera a portaria nº 150, de 26 de agosto de 2002, que regulamenta a produção de bateria recarregável para equipamento portátil, exceto de informática.

Já a de nº 45 é direcionada a produção de bateria recarregável para equipamento portátil, para uso em informática.

A proposta nº 46, de 2010, altera a portaria interministerial nº 182 de 2004 para partes e peças para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos; e inclui novos produtos.

A última, a nº 11 de 2011, modifica as portarias 221 e 222, de 9 de novembro de 2010, que estabelecem PPB para terminal portátil de telefonia celular.

Sugestões sobre os temas poderão ser encaminhadas em até quinze dias, a contar da data de publicação no DOU, ao Mdic, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 518, 5º andar, Brasília - DF, CEP: 70053-900. Fax: 0xx61-2027-7097 e por e-mail.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 

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