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Ministério põe em consulta pública regra para controle de produtos veterinários

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu consulta pública, pelo período de 60 dias, para receber sugestões ao projeto de Instrução Normativa que aprova as medidas destinadas a identificar, relatar e monitorar os eventos adversos de produtos de uso veterinário registrados no órgão.

A legislação sob consulta vai aumentar o controle sobre o uso de medicamentos, vacinas e aditivos usados nos animais e orientar usuários para o encaminhamento de notificações.

“Queremos orientar o consumidor sobre as informações técnicas que devem ser apresentadas para que possamos verificar se o problema é consequência de mau funcionamento, do aparecimento de efeitos não detectados durante o desenvolvimento do produto, ou da aplicação incorreta pelo usuário”, explica o diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários do Ministério da Agricultura, Ricardo Pamplona.

A norma também define os procedimentos que serão adotados pelo ministério após o recebimento das notificações, entre outras medidas.

Durante o prazo estipulado, o projeto estará disponível no site do Ministério da Agricultura. As sugestões deverão ser encaminhadas à Coordenação de Fiscalização de Produtos Veterinários, pelo e-mail, ou para o endereço Esplanada dos Ministérios, Anexo A, 4º andar, sala 447, CEP: 70.043-900, Brasília (DF).

Fonte:
Ministério da Agricultura

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