Ministérios avaliam implementação da Lei da Alimentação Escolar
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) - por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), e o Ministério da Educação (MEC) - através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizam em Brasília, desta segunda-feira (2) à quarta-feira (4), o 1º Encontro de Avaliação e Implementação do artigo 14 da Lei 11.947/2009.
A lei determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar.
O objetivo geral do encontro é avaliar a implementação da aquisição dos alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar nos municípios onde houve atuação dos Projetos Nutre e Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar (Cecanes), bem como avaliar suas estratégias, seus entraves e possibilidades.
“Estamos há mais de dois anos implementando a lei e há um ano e meio apoiando projetos para qualificar a oferta da agricultura familiar. No encontro será realizada uma avaliação dos resultados da implementação da lei nos municípios onde atuam os executores dos projetos Nutre.
Vamos avaliar, ainda, a necessidade de aperfeiçoar a atuação do MDA nesta ação”, destaca o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da SAF/MDA, Arnoldo de Campos.
Projeto Nutre
O Projeto Nutre já existe nos estados do Nordeste e, em São Paulo, Rio de Janeiro, Pará e Minas Gerais. No total, 13 estados participam da iniciativa, com investimento de R$ 10 milhões da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA.
A proposta atua prestando assistência técnica às organizações econômicas da agricultura familiar para que se adequem às demandas das entidades executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Além disso, atua também junto aos gestores dos municípios selecionados para garantir a publicação das chamadas públicas.
Atualmente, os projetos do Nutre atendem em 46 municípios dos 13 estados, e nas Secretarias de Estado da Educação. Juntos, eles respondem por mais de R$ 327 milhões do repasse do FNDE referente aos 30% da agricultura familiar, que representa R$ 1 bilhão para compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar.
Projeto Cecanes
O Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar é fruto da parceria realizada em 2007, entre o FNDE e instituições federais de ensino superior, para prestar apoio técnico e operacional na implementação da alimentação mais saudável nas escolas e desenvolver outras ações pertinentes à boa execução do Pnae.
“Depois de dois anos da implementação da lei temos a obrigação de fazer realizar uma avaliação. Além disso, existe uma preocupação cada vez maior na formação dos gestores da educação e da agricultura familiar que atuam diretamente nos municípios, ou seja, com os atores que estão envolvidos diretamente com a execução das ações nos municípios. É preciso verificar o que está acontecendo no País na implementação da lei”, ressalta a coordenadora geral do Pnae no Ministério da Educação, Albaneide Peixinho.
O encontro contará com a participação da equipe da coordenação de comercialização da SAF/MDA, do FNDE/MEC, e com representantes das instituições executoras dos dois projetos.
Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário
02/04/2012 16:45
Artigos Relacionados
Lei da Alimentação Escolar beneficia agricultores
Lei da Alimentação Escolar é tema de seminário em Fortaleza
Congresso Pan-Americano do Leite discute Lei da Alimentação Escolar
Brasília sedia seminário sobre Lei da Alimentação Escolar
Especialistas discutem Lei da Alimentação Escolar em Campo Grande (MS)
Comissão debate programas de alimentação e transporte escolar