NetSaber - Banco de Notícias

Ministra debate tráfico de pessoas e redução da maioridade penal

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), reuniu-se nesta segunda-feira (17), com o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner, para falar sobre a Campanha da Fraternidade, que neste ano tem o tráfico de seres humanos como tema.

Segundo a ministra, a Campanha gera um importante alerta para a que a população se aproprie do tema, reconhecendo as formas contemporâneas de escravidão. A campanha alerta para crimes como o trabalho escravo, exploração sexual, tráfico de crianças e a venda de órgãos. Dom Leonardo destacou a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 57A/99, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, e disse que a CNBB se mobilizará para sensibilizar a população.  A proposta prevê o confisco de imóveis urbanos e rurais nos quais forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. A matéria tramita no Senado Federal.

O arcebispo também declarou preocupação da CNBB com a proposta  de   redução da maioridade penal, que tem ganhado espaço como alternativa contra o aumento da violência e afirmou que a  entidade é contrária  a  proposta .

“Avaliamos que essas questões não serão resolvidas com a redução da maioridade penal, e sim por meio de educação. Outra alternativa seria o aumento da pena dos aliciadores de crianças e adolescentes”, exemplificou.

Os secretários nacionais Biel Rocha (Promoção e Defesa dos Direitos Humanos) e Angélica Goulart (Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente) participaram da audiência.

Fonte: 

Secretaria de Desenvolvimento Humano

Artigos Relacionados