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Ministra defende cautela no trato de mudanças nas licenças ambientais

O governo federal recebeu, nesta quinta-feira (17), proposta de mudanças nos trâmites de licenciamento ambiental para novos projetos na área de geração de energia. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu o aperfeiçoamento do modelo atual, mas destacou a necessidade de cautela e estudos em possíveis alterações. O documento, elaborado pelos empresários do setor elétrico, sugere a criação de um balcão único com os órgãos envolvidos na liberação das permissões, sob a alegação de dar mais rapidez ao processo.

A proposta foi entregue no 1º Encontro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico. Pelo documento, o balcão único concentrará no mesmo espaço os documentos necessários para análise e posterior liberação desses projetos de transmissão e geração de energia. No modelo atual, antes de dar início aos empreendimentos, as empresas precisam dar entrada no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e em outros órgãos, como a Fundação Nacional do Índio e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Aperfeiçoamento

As análises para a concessão de licenças ambientais devem proteger os recursos naturais e, ao mesmo tempo, garantir a produtividade do país. “O desafio é continuar mantendo as matrizes energéticas e elétricas renováveis no Brasil”, afirmou a ministra. “É necessário um modelo de aperfeiçoamento.” De acordo com ela, todos os envolvidos na questão, como a iniciativa privada e o governo, têm de ser ouvidos. “As propostas devem ter ambições capazes de assumir a variável ambiental como estruturante do processo”, acrescentou.

As questões legais, segundo a ministra, também precisam ser consideradas. “Não dá para mudar esquecendo os aspectos constitucionais nem excluindo a sociedade brasileira”, ressaltou a ministra. “O licenciamento vai além da infraestrutura e da logística e é importante que o setor esteja enviando propostas. A questão energética precisar ser encarada com visão diferenciada.”

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente

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