Ministro admite que acordo com a Bolívia foi "malfeito"
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, disse em audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta terça-feira (11), que o acordo para utilização do gás boliviano foi malfeito, pois o Brasil paga caro e em dólar e que há negociações em curso para evitar quebra de contrato. Ele afirmou que a descoberta de novas jazidas de gás na região de Santos pode alterar a composição da matriz energética nacional.
Um dos autores do requerimento para o comparecimento do ministro, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) reclamou que o gasoduto Urucu-Porto Velho não foi incluído no Plano Plurianual (PPA) de 2004-2007. Existe termelétrica já concluída na região, consumindo óleo diesel a um custo de R$ 45 milhões por mês, sendo que o gás da bacia de Urucu poderia estar sendo utilizado a um custo menor e com menos impacto ambiental, observou o senador. De acordo com o ministro, o investimento é de responsabilidade da Petrobras e deve ser feito por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) quis saber qual a posição do ministro sobre a usina Angra III, lembrando que os equipamentos foram comprados e estocados e que o país pode adquirir a tecnologia do urânio enriquecido. O senador disse ainda que tem ouvido que Angra II tem sido muito importante para evitar a eventualidade de um black-out no Rio de Janeiro. Em resposta, Mantega reconheceu que esta não é uma decisão fácil, dadas as discussões sobre o impacto ambiental da nova usina e o custo de geração de energia, mas afirmou apostar em uma definição para breve.
A senadora Ana Júlia (PT-PA) elogiou o fato de o PPA prever investimentos na hidrovia Araguaia-Tocantins e pediu prioridade para a BR-163, que liga Cuiabá a Santarém. Mantega disse que a rodovia é parte de um projeto de desenvolvimento regional, que busca impedir a especulação imobiliária, permitindo a preservação ambiental. O senador Eurípedes Camargo (PT-DF) recebeu do ministro explicações acerca da divisão dos investimentos nas diversas modalidades da matriz energética nacional.
O senador Augusto Botelho (PDT-RR) pediu que o ministro libere os recursos para a área da saúde, lembrando que doenças como a hanseníase, que só recebeu 2% do previsto, e a tuberculose não podem ter interrupções no tratamento. O ministro informou que só faltam R$ 900 milhões para completar os recursos obrigatórios destinados à saúde. Segundo ele, somente o ministério setorial tem competência para definir a alocação dos recursos e, portanto, não saberia informar como está sendo feita a aplicação do dinheiro.
11/11/2003
Agência Senado
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