Ministro apresenta a Renan estudo que prevê impacto de R$ 7 bi na Previdência com aumento de 16,6% para aposentados
O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, apresentou nesta terça-feira (20) ao presidente do Senado, Renan Calheiros, um estudo que prevê impacto adicional de R$ 7 bilhões só neste ano nas contas da Previdência caso seja aprovado pelo Senado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2006, que reajusta em 16,6% os benefícios de aposentados e pensionistas que recebem mais do que um salário mínimo por mês.
- Não há dotação orçamentária para fazer frente a esse aumento e isso contraria as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal - afirmou o ministro.
O PLV 18/06 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e provém da Medida Provisória 288/06, que reajusta o salário mínimo para os trabalhadores da ativa em 16,6%, o mesmo aumento que a Câmara aprovou para todos os aposentados. O governo, por sua vez, pretende reajustar os benefícios superiores ao salário mínimo em 5%, o que é matéria da MP 291/06, que ainda não chegou ao Senado.
O ministro Nelson Machado argumentou que o reajuste proposto pelo governo já representa ganhos para os aposentados, já que estaria acima da inflação de 2005, medida em 3,21% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é pesquisado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE). De acordo com o ministro, o reajuste de 5% nos benefícios já teria um impacto de aproximadamente R$ 2 bilhões nas contas da Previdência.
Conforme dados do Ministério da Previdência, 8,3 milhões de aposentados recebem benefícios superiores a um salário mínimo, o que representa 35% do total. Os demais 15,7 milhões ganham um salário mínimo por mês e seu benefício é automaticamente corrigido no mesmo valor quando o piso dos trabalhadores da ativa é reajustado.20/06/2006
Agência Senado
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