Ministro pede dinheiro para novas agências do INSS e evita compromisso com aumento de aposentados
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, reuniu-se nesta terça-feira (14) com os representantes de bancadas parlamentares na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para pedir uma verba de R$ 404,7 milhões, destinada a abrir agências do INSS em 715 novas pequenas cidades do país. O objetivo é evitar que os filiados da Previdência tenham que se deslocar para cidades maiores para tratar dos seus interesses.
José Pimentel não quis se comprometer a dar reajustes reais (acima da inflação) aos aposentados do INSS que ganham mais que um salário mínimo, ponderando que "o Congresso sempre agiu com responsabilidade" e que "não será diferente desta vez". Os senadores já aprovaram projeto, agora sob exame dos deputados (PL 01/07), que concede aos aposentados os mesmos reajustes dados ao salário mínimo (inflação mais um percentual igual ao crescimento da economia de dois anos antes).
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 diz que os aposentados e pensionistas que ganham mais que o salário mínimo receberão a inflação passada. O Congresso sabe muito bem quanto custa conceder mais que isso. Hoje, faltam cerca de 40 bilhões de reais para fechar as contas anuais, mas elas caminham para um equilíbrio em 2010. A Comissão de Orçamento decidiu discutir esse assunto só no final de novembro, quando o exame do Orçamento de 2009 estará em uma fase mais avançada - disse Pimentel, depois de se reunir com parlamentares da CMO, a portas fechadas.
Ante a insistência de repórteres, que questionavam se o ministro concordava ou não com o PL 01/07, que dá reajustes idênticos para o salário mínimo e os aposentados, José Pimentel lembrou que cerca de 17 milhões de aposentados e pensionistas do INSS já são beneficiados com reajustes superiores à inflação, pois eles recebem um salário mínimo.
- Para estes 17 milhões, está garantido o aumento de 12% contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para os outros 8,7 milhões aposentados do INSS, a Lei de Diretrizes prevê um reajuste de 6,22%. Mais que isso, só o Congresso pode decidir - afirmou o ministro da Previdência.
Ele acrescentou que, a exemplo do que ocorre com o salário mínimo, a cada ano o reajuste dos aposentados está sendo antecipado em um mês - o de 2009 será concedido no dia 1º de fevereiro.14/10/2008
Agência Senado
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