Ministro coloca a Polícia Federal à disposição para apuração de evasão de divisas
A Polícia Federal e o Ministério da Justiça estão à disposição para trabalhar em parceria com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar a remessa ilegal de dinheiro para o exterior, afirmou nesta quarta-feira (25) o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, durante audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle (CFC).
O ministro reconheceu que o desvendamento do caso -é difícil-, mas acredita que a comissão, tomando por base as investigações da própria Polícia Federal e de procuradores, iniciadas há sete anos, tem tudo para esclarecer o episódio. De acordo com levantamentos preliminares, a evasão de divisas, via contas CC-5, chegaria a atingir a cifra de US$ 30 bilhões.
Márcio Thomaz Bastos informou que, para dar maior celeridade às investigações, a Polícia Federal, com apoio de procuradores, criou duas forças-tarefas que já estão atuando nos estados do Paraná e de São Paulo. Ele admitiu, porém, que o país não possui uma estrutura eficaz destinada a combater a lavagem de dinheiro e nem uma outra que permita a recuperação de ativos. Para o ministro, a luta contra o crime organizado, que resulta na lavagem de dinheiro, só terá êxito com a participação de vários órgãos, entre os quais a Receita Federal, a Justiça Federal e o Banco Central.
O diretor-geral da Polícia Federal, delegado Paulo Lacerda, que também tomou parte da audiência pública, negou que a PF não tenha se empenhado na apuração dos fatos. Como prova, informou que está preso um delegado federal, que foi flagrado passando informações a um doleiro sobre como andava as investigações sobre o Banestado.
A secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, também presente à reunião, informou que as autoridades norte-americanas interromperam o envio de informações à Polícia Federal brasileira, principalmente no que se refere à quebra de sigilo bancário, por entender que os pedidos não foram feitos de forma adequada, conforme determina um acordo entre as partes.
Além disso, acrescentou Cláudia Chagas, o Departamento de Justiça norte-americano determinou a paralisação da remessa porque parte das informações contidas na documentação vazou para a imprensa. Ela disse acreditar que o impasse venha a ser resolvido em curto prazo, sendo que os pedidos de quebra de sigilo, por parte do Ministério da Justiça, serão reavaliados, levando-se em conta os indícios que classificou como -bem veementes- de ilicitude.
25/06/2003
Agência Senado
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