Ministro da Fazenda defende modernização na cobrança do ICMS



O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu, nesta terça-feira (4) no Senado, a  modernização do sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, esse tributo estadual é considerado pelo setor privado o "mais problemático de todos" e tem gerado entraves ao desenvolvimento do país, por conta principalmente da "guerra fiscal" entre as unidades federadas.

- Os subsídios oferecidos pelos estados geraram uma guerra fiscal. O conflito está instalado, e a questão já foi judicializada, com diversas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) no Supremo. A guerra fiscal chegou ao esgotamento e prejudica a todos.  Há mais desvantagens do que vantagens no oferecimentos destes subsídios - analisou Mantega em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pela proposta do governo, a alíquota interestadual  do ICMS seria unificada e reduzida para 4% em até oito anos. Além disso, haveria a criação de dois fundos por medida provisória: um para compensar os estados por eventuais perdas de arrecadação; o outro para o desenvolvimento regional de estados considerados mais pobres.

Para Guido Mantega, uma alíquota unificada acabaria com a atual insegurança jurídica em relação ao tributo e criaria um cenário mais propício a investimentos e ao crescimento econômico.

Após exposição inicial, o ministro responde agora a questionamentos dos senadores.

O debate é conduzido pelo presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e está sendo realizado  na Sala 19 da Ala senador Alexandre Costa. Pode ser acompanhado pela internet, no endereço: www.senado.leg.brtv.



04/12/2012

Agência Senado


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