Ministro da Fazenda defende modernização na cobrança do ICMS
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu, nesta terça-feira (4) no Senado, a modernização do sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, esse tributo estadual é considerado pelo setor privado o "mais problemático de todos" e tem gerado entraves ao desenvolvimento do país, por conta principalmente da "guerra fiscal" entre as unidades federadas.
- Os subsídios oferecidos pelos estados geraram uma guerra fiscal. O conflito está instalado, e a questão já foi judicializada, com diversas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) no Supremo. A guerra fiscal chegou ao esgotamento e prejudica a todos. Há mais desvantagens do que vantagens no oferecimentos destes subsídios - analisou Mantega em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pela proposta do governo, a alíquota interestadual do ICMS seria unificada e reduzida para 4% em até oito anos. Além disso, haveria a criação de dois fundos por medida provisória: um para compensar os estados por eventuais perdas de arrecadação; o outro para o desenvolvimento regional de estados considerados mais pobres.
Para Guido Mantega, uma alíquota unificada acabaria com a atual insegurança jurídica em relação ao tributo e criaria um cenário mais propício a investimentos e ao crescimento econômico.
Após exposição inicial, o ministro responde agora a questionamentos dos senadores.
O debate é conduzido pelo presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e está sendo realizado na Sala 19 da Ala senador Alexandre Costa. Pode ser acompanhado pela internet, no endereço: www.senado.leg.brtv.
04/12/2012
Agência Senado
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