Ministro da Integração apóia recriação da Sudeco
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, manifestou nesta quinta-feira (28), em audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), posição favorável à recriação da Superintendência de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (Sudeco). Geddel, que prometeu se empenhar junto ao governo para que a proposta avance, disse que a recriação ampliará o leque de instituições autorizadas a trabalhar com os recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO), operados pelo Banco do Brasil (BB) desde a extinção da agência regional.
- Esse tipo de competição só vai melhorar o atendimento das demandas que são apresentadas pela região - comentou.
Antes, o senador Valter Pereira (PMDB-RS) havia criticado a burocracia no exame de projetos de financiamento demandados aos fundos de desenvolvimento regional - além do FCO, há os fundos regionais do Nordeste (FNE) e Norte (FNO). Em relação ao FCO, o senador disse que a atuação do BB tem sido "ruinosa para a economia da região", porque o banco tem vinculado seus próprios interesses, como empresa, na apreciação dos pedidos de financiamento.
O senador citou o caso de empresário do setor cerâmico que teve proposta de financiamento negada pelo BB, para a expansão das atividades, porque no passado havia ganhado na Justiça ação em que questionava juros cobrados pela instituição. O senador lembrou que tramita no Senado proposta para a recriação da Sudeco, nesse momento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde ele, no exercício da presidência, indicou a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) como relatora - ela também foi autora do requerimento para a audiência com o ministro.
- O banco está colocando seus interesses empresariais como condição para liberar recursos que não lhe pertencem, pois são do orçamento federal - acusou.
Reformas
O ministro garantiu que o governo trabalha para consolidar as superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), recriadas no atual governo depois de extintas no anterior, o que não aconteceu com a Sudeco. Segundo ele, as extinção contribuiu para desarticular as políticas regionais nos últimos anos. Registrou, ainda, que está em curso debate sobre a reformulação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), mas que não existe proposta clara sobre a questão e que a reforma tributária é o contexto certo para a discussão.
Em princípio, o ministro considerou positiva idéia de conferir abrangência nacional ao FNDR, de forma a atender, como frisou, "demandas legítimas" de desenvolvimento de mesorregiões de diversos pontos do país. O senador Jayme Campos (DEM-MT) lembrou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defende a ampliação das transferências do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao FNDR, aumentando a receita do fundo de R$ R$ 4,6 bilhões para R$ 6,1 bilhões, para garantir a extensão de sua atuação a todo o território. Geddel ressalvou, porém, a necessidade de "contas" para saber o "tamanho" do reforço necessário ao fundo, para preservar as regiões atualmente atendidas com os recursos - Nordeste, Centro-Oeste e Norte.
Em resposta à senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que cobrou mais atenção às áreas de fronteiras do país, Geddel revelou que serão mantidos no próximo Plano Plurianual (2008-2011) programa orçamentário específico para tais áreas, depois de ter sido considerada sua eliminação. Para que o programa ganhe força nos orçamentos anuais, ele disse que as bancadas regionais devem se mobilizar, com a apresentação de emendas para "adensar" os recursos.
Na exposição que antecedeu o debate, Geddel afirmou que o país ainda apresenta graves desigualdades regionais, com desequilíbrios acentuados inclusive dentro dos próprios estados, em que áreas de pobreza ao lado de outras desenvolvidas. Observou que prefeitos de muitas cidades têm queixas dos fluxos migratórios que produzem inchaços nas cidades, problema que, na sua origem, está associado à falta de oportunidade econômicas e carências de serviços públicos nas regiões de onde essas populações migram.
28/06/2007
Agência Senado
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