Ministro da Justiça pede apoio de Renan para repressão ao crime organizado
A aprovação de projeto que trata da repressão ao crime organizado, o aperfeiçoamento da Lei de Arbitragem e a reforma do Código Comercial foram os principais temas de reunião do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo nesta quinta-feira (7).
O ministro da Justiça pediu apoio de Renan para urgência na votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado 150/2006, originalmente apresentado pela então senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). A proposta dispõe sobre a repressão ao crime organizado, define esse tipo de delito e determina instrumentos legais para combatê-lo, incluindo normas de investigação, meios de obtenção de prova e procedimento criminal a ser aplicado.
Como sofreu alterações, a matéria será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O relator é o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
- Nós temos muita urgência para que esse projeto seja aprovado para que nós possamos ter mais um instrumental para o enfrentamento do crime organizado no Brasil – disse Cardozo
Código Comercial
Renan Calheiros anunciou durante o encontro que pretende criar uma comissão de juristas que elabore um anteprojeto de reforma do Código Comercial. O antigo código que trata do direito empresarial brasileiro, de 1850, ficou defasado e teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil. Um colegiado com o mesmo objetivo composto por deputados funciona atualmente na Câmara, conforme lembrou Cardozo.
- Daremos todo o apoio relativamente a essa ideia. Também pensamos em outras situações em que um trabalho conjunto entre Câmara e Senado reflita em uma mais adequada produção legislativa para a questão da segurança pública – acrescentou o ministro.
Lei de Arbitragem
O presidente também pediu a colaboração do ministro em alguns projetos como na atualização a Lei de Arbitragem e Mediação (Lei 9.307/1996). Por sugestão de Renan Calheiros (PMDB-AL), uma comissão de juristas foi criada no ano passado para aperfeiçoar a matéria. O colegiado ainda aguarda instalação.
- Temos uma lei de arbitragem que ainda precisaria ser aperfeiçoada, implementada, instrumentalizada. É uma questão que pode desafogar bastante o Poder judiciário – observou o ministro da Justiça.
07/03/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aloizio Mercadante pede pressa na aprovação de projeto sobre repressão ao crime organizado
Tebet pede repressão ao crime e recebe apoio de senadores
CCJ retoma audiência para discutir repressão ao crime organizado
Senado aprovas novas regras para repressão ao crime organizado
CCJ fará audiência para aprofundar discussão sobre repressão ao crime organizado
Mercadante defende a aprovação de projeto de repressão ao crime organizado e do piso salarial para policiais