Ministro da Saúde visita Garibaldi e defende regulamentação da Emenda 29
Em audiência com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, na tarde desta terça-feira (25), o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define percentuais mínimos de recursos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde pela União, estados e municípios.
Em entrevista à imprensa após o encontro, Temporão disse que existe uma forte mobilização da sociedade para a regulamentação da matéria. No entanto, o ministro da Saúde preferiu não comentar se temas como a reforma tributária, além das eleições municipais que ocorrerão no segundo semestre, poderão atrasar a discussão da proposta.
A Emenda 29 é regulamentada por substitutivo do senador Augusto Botelho (PT-RR) a projeto de lei (PLS 121/07) do senador Tião Viana. O projeto, que já foi aprovado pela Câmara, estipula que a União deve aplicar em saúde, a cada ano, 10% de sua receita corrente bruta, e que o rateio desses recursos entre estados, Distrito Federal e municípios deve levar em conta sua população. O texto mantém em 12% o percentual aplicado em saúde pelos estados, e em 15% o percentual aplicado pelos municípios.
25/03/2008
Agência Senado
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