Secretários de Saúde buscam regulamentação da Emenda 29
O presidente interino do Senado, Tião Viana, recebeu na manhã desta quarta-feira (24) secretários municipais e estaduais de saúde, preocupados em ver aprovada a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define os percentuais mínimos a serem aplicados em serviços públicos de saúde. Tramitam no Congresso dois projetos regulamentando a matéria, um do deputado Roberto Gouveia, outro do próprio Tião Viana.
Em mobilização pelas duas Casas do Congresso, o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, presidido por Helvécio Miranda Magalhães Júnior, e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, presidido pelo deputado Osmar Terra, tentavam articular um entendimento entre Senado e Câmara para que um dos projetos fosse votado. A expectativa é que o Senado vote ainda nesta quarta-feira (24) sua iniciativa e a envie para a deliberação da Câmara.
O projeto de Tião Viana prevê que a União deve aplicar em saúde, a cada ano, 10% de sua receita corrente bruta. O objetivo do senador é reduzir as disparidades regionais identificadas no sistema atual, que favorece as unidades federadas com redes de saúde maiores e mais avançadas do ponto de vista tecnológico, em detrimento dos estados e municípios, com redes menos desenvolvidas.
Hoje, a emenda 29 já prevê que os municípios devem aplicar 15% da receita tributária líquida em saúde, e os estados, 12%. Já a União vem aumentando a aplicação de recursos em saúde de acordo com a evolução do Produto Interno Bruto (PIB). A regulamentação pretende alterar os critérios de aplicação dos recursos da União, definir o que é de fato gasto com saúde e estabelecer punições para governantes que descumprirem a regra.
24/10/2007
Agência Senado
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