Paim defende regulamentação da Emenda 29 para ampliar recursos da saúde
O senador Paulo Paim (PT-RS) subiu à tribuna nesta sexta-feira (16) para pedir, mais uma vez, a regulamentação da Emenda 29/2000. Ele lembrou que a medida já foi aprovada no Senado, em 2008, mas aguarda votação na Câmara. E ressaltou que o presidente daquela Casa, o deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou que o assunto será colocado em votação no próximo dia 28.
Um dos principais objetivos da Emenda Constitucional 29, de 2000, é assegurar um fluxo mínimo de recursos para a saúde, obrigando a União, os Estados e os municípios a comprometerem uma parcela de seus recursos com a área.
Para Paim, a tramitação da regulamentação vem encontrando obstáculos "porque parece que não há vontade por parte de muitos governadores, já que eles teriam de destinar no mínimo 12% dos recursos estaduais para a saúde".
O senador afirmou que a situação da saúde no país, tanto na área pública como na área privada, é muito grave. Ele ressaltou que os recursos garantidos pela regulamentação da Emenda 29 seriam fundamentais para o Sistema Único de Saúde (SUS). E acrescentou que a maioria dos planos de saúde "viraram piada, pois agora mesmo quem paga às operadoras tem que entrar na fila para ter direito ao atendimento".
O senador, que foi constituinte, recordou que o artigo 196 da Constituição estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado". Se isso fosse respeitado, observou ele, a situação atual não seria a mesma.
Citando levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paim estima que o SUS já deixou de receber R$ 66 bilhões, se for considerada como referência a época em que a regulamentação da Emenda 29 foi aprovada no Senado.
- O gasto privado com saúde no Brasil é muito maior que o gasto público, o que não seria de esperar num país que adota o sistema universal de atenção à saúde - reforçou, acrescentando que, "lamentavelmente, os planos de saúde privados são alvo de constantes queixas".
16/09/2011
Agência Senado
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