Ministro defende juizados específicos para julgar crime organizado
Durante audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater a reforma do Judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, propôs a instituição de juizados de instrução criminal para julgamento de crimes sofisticados, como os praticados por organizações criminosas. Estão nesta lista os crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro e a ordem tributária.
Ele informou que o Conselho da Justiça Federal realizou uma enquete em que se constatou que esse tipo de crime dificilmente chegava ao Judiciário. Os resultados foram analisados por uma comissão composta por membros do Poder Judiciário, do Executivo, da Polícia Federal, da Receita Federal e da iniciativa privada. O levantamento, contou Naves, serviu para o STJ editar uma resolução determinando aos tribunais regionais que fossem instaladas varas especializadas apenas para julgar esses casos. Isso já acontece em oito estados do país e apenas em Curitiba (PR), citou o ministro, já tramitam mais de mil processos.
- Somos o primeiro país a ter varas especializadas para esses crimes - disse ele.Nilson Naves avaliou que a medida vai conter o que chamou de -explosão judiciária- - o número elevado de processos. Em seus 14 anos de existência, comunicou o ministro, o STJ já julgou mais de um milhão de processos.
Os juizados de pequenas causas, que desde sua instituição já apreciaram mais de 400 mil ações, também foram apontados como opção para desafogar as justiças de 1º e 2º graus.
10/09/2003
Agência Senado
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