Ministro do Planejamento anuncia redução da carga tributária para 2005
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Machado, anunciou nesta quarta-feira (1°) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) uma redução da carga tributária para o ano de 2005. Segundo ele, a expectativa é de que o impacto com a redução dos impostos atinja o montante de R$ 7,5 bilhões. Entre as alíquotas a serem reduzidas, conforme informou, está a do Imposto da Propriedade Industrial (IPI) sobre bens de capital. Com isso, previu o ministro, haverá maior incentivo para investimentos públicos.
Nelson Machado revelou ainda que a expectativa da redução prevista só foi possível devido ao fortalecimento da capacidade de arrecadação previdenciária, com relação a estimada para o ano de 2004. Ele anunciou ainda a criação de um novo órgão dentro da estrutura do Ministério da Previdência no sentido de combater com maior rigor fraudes e sonegação, bem como uma nova política de recuperação de créditos e valorização dos servidores.
O ministro também anunciou que o governo está concluindo um projeto-piloto de investimentos que, observou, tem prazo para ser fechado até meados de dezembro, quando deverá ser enviado ao Congresso Nacional para constar do orçamento da União do próximo ano. O pacote do governo, conforme revelou o ministro, irá privilegiar várias áreas, com destaque para transporte e saneamento básico e aumento com gastos sociais
O crescimento de 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB) acumulado neste ano também foi comemorado pelo ministro do Planejamento. Ele observou que a economia brasileira obteve o maior crescimento desde 1995, fato que considera auspicioso. E disse que o país cresce de forma sustentável.
Nesta quinta-feira (2), a partir das 10h, a CMO faz nova audiência pública, desta vez com o secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Joaquim Vieira Levy, que falará sobre os resultados obtidos com as políticas monetária, cambial e creditícia, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Lei Kandir e PPPs
Durante os debates, a oposição quis saber sobre os motivos de o governo não ter incluído na proposta orçamentária, elaborada pelo Ministério do Planejamento, os recursos necessários para compensar, monetariamente, os chamados estados exportadores. É que de acordo coma Lei Kandir, quem exporta está livre de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que vem prejudicando as contas estaduais.
Em resposta, Nelson Machado informou que os recursos não foram colocados na proposta orçamentária porque não existe uma legislação específica que trata da matéria. Mas admitiu, entretanto, que a questão deverá ser resolvida nos próximos dias pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Para Nelson Machado, a desoneração dos estados passa por uma reforma tributária que venha a unificar as 27 legislações estaduais de ICMS. Isso, a seu ver, é fundamental para o desenvolvimento do país.
Com relação ao projeto que cria as parcerias público-privadas (PPPs), já aprovado pela Câmara dos Deputados e que deverá ser votado, na próxima quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o ministro do Planejamento não vê maiores problemas no controle fiscal das PPPs, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outros dispositivos, como a Lei de Concessão, dão respaldo e salvaguardam a nova experiência a ser adotada no país e já aprovada, conforme garantiu, no exterior.
01/12/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Quintanilha pede redução gradual da carga tributária, mas anuncia voto favorável á prorrogação da CPMF
Casildo Maldaner defende redução de carga tributária para crescimento industrial
Aprovada redução de carga tributária para produtos feitos com material reciclado
Lobão pede redução da carga tributária
Papaléo Paes pede redução na carga tributária
Flexa Ribeiro defende redução da carga tributária