Ministro do Trabalho debate com CAE projeto sobre correção do FGTS



O ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, comparece, nesta quinta feira (dia 7), às 9h30, à reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei complementar do Executivo que institui contribuições sociais e autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O relator da matéria, senador Romero Jucá (PSDB-RR), considera que só depois que o ministro der os seus esclarecimentos sobre o tema e que for encerrado o prazo de apresentação de emendas - à meia-noite de quarta-feira (dia 6) - é que terá condições de emitir parecer sobre a proposição, conforme informou sua assessoria.

O projeto foi criado em função de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o governo corrigisse os saldos das contas vinculadas ao FGTS. No entendimento do STF, os trabalhadores não devem arcar com as perdas decorrentes dos Planos Verão e Collor I. Dessa maneira, com o propósito de garantir que não haja um desequilibro entre o ativo e o passivo do fundo e com o intuito de evitar que ocorra uma enxurrada de processos contra o governo exigindo a correção dos saldos, o Executivo tomou a iniciativa de formular uma proposta que viabilize o pagamento dessa dívida.

A sentença do Supremo criou a necessidade de se fazer com que o fundo disponha de R$ 42 bilhões, cerca de 4% do produto interno bruto (PIB) brasileiro. Para atingir esse volume de dinheiro, o governo decidiu, entre outras medidas, cobrar das empresas uma contribuição social de 0,5% sobre a folha de salários das empresas que não participam do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Médio Porte (Simples). O Tesouro Nacional contribuirá com R$ 6 bilhões.

06/06/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Projeto que altera correção de depósitos do FGTS está na pauta da CAS

Dornelles apela para aprovação rápida de projeto que prevê correção do FGTS

Ministro do Trabalho debaterá proposta que amplia possibilidades de saque do FGTS

CAS DEBATE PROJETO SOBRE JORNADA DE TRABALHO

CAE examina correção do FGTS

Forma de pagamento da correção do FGTS