Ministro do Trabalho debate com CAE projeto sobre correção do FGTS
O relator da matéria, senador Romero Jucá (PSDB-RR), considera que só depois que o ministro der os seus esclarecimentos sobre o tema e que for encerrado o prazo de apresentação de emendas - à meia-noite de quarta-feira (dia 6) - é que terá condições de emitir parecer sobre a proposição, conforme informou sua assessoria.
O projeto foi criado em função de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o governo corrigisse os saldos das contas vinculadas ao FGTS. No entendimento do STF, os trabalhadores não devem arcar com as perdas decorrentes dos Planos Verão e Collor I. Dessa maneira, com o propósito de garantir que não haja um desequilibro entre o ativo e o passivo do fundo e com o intuito de evitar que ocorra uma enxurrada de processos contra o governo exigindo a correção dos saldos, o Executivo tomou a iniciativa de formular uma proposta que viabilize o pagamento dessa dívida.
A sentença do Supremo criou a necessidade de se fazer com que o fundo disponha de R$ 42 bilhões, cerca de 4% do produto interno bruto (PIB) brasileiro. Para atingir esse volume de dinheiro, o governo decidiu, entre outras medidas, cobrar das empresas uma contribuição social de 0,5% sobre a folha de salários das empresas que não participam do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Médio Porte (Simples). O Tesouro Nacional contribuirá com R$ 6 bilhões.
06/06/2001
Agência Senado
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