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O senador Flávio Arns (PT-PR), que presidiu a reunião a pedido da presidente da CAS, senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), destacou que logo após a reunião com Carlos Lupi a proposição sobre o FGTS voltará à pauta.

O relator do PLC 18/02, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), elaborou um substitutivo com base na análise de outros 14 projetos com teor semelhante, todos prevendo novas possibilidades de uso dos recursos do FGTS. Ele limitou, no entanto, as novas possibilidades em apenas três: para aquisição de lote urbanizado, quitação de prestações atrasadas de financiamento habitacional e amortização de parcelas de financiamento estudantil.

- Se pode usar para comprar casa, ações e para o fundo da construção, por que não pode usar pra bancar estudo? - questionou.

Na passagem do projeto pela Comissão de Educação (CE), foi acatada pelo relator, também o senador Azeredo, emenda apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) permitindo ainda o saque para a constituição de microempresa por titular desempregado.

Azeredo lembrou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a criação de um fundo de investimentos com recursos do FGTS que prevê a utilização de R$ 5 bilhões, podendo chegar a até R$ 18 bilhões, segundo cálculos do senador. E ressaltou que a Caixa Econômica Federal sempre se opõe ao aumento das possibilidades de saque.

- Defendo [as hipóteses previstas no substitutivo] agora com mais força do que defendia anteriormente - disse.

Veja o teor dos projetos que foram utilizados como base para o substitutivo de Azeredo.

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