MINISTRO FALOU SOBRE MODERNIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
Os debates sobre as concessões de serviços públicos foram uma constante no trabalho da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) neste primeiro semestre. Pelo Regimento do Senado, a CFC é encarregada de opinar sobre matérias que tratam de transportes, obras públicas, recursos hídricos e geológicos e serviços de telecomunicações. Já na posse na presidência da Comissão, o senador Romero Jucá (PSDB-RR) destacava a importância das audiências com autoridades para o trabalho da CFC. - Estamos dispostos a investigar toda denúncia de desvio do dinheiro público. A Comissão é uma das mais importantes, já que fiscaliza a aplicação de recursos pelo governo e é onde a sociedade pode exercer o controle dos gastos - afirmou o senador. A modernização do setor elétrico foi discutida pelo ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho Neto, em audiência pública conjunta das Comissões de Serviços de Infra-estrutura (CI) e de Fiscalização e Controle, realizada em abril. Na ocasião, o ministro Tourinho anunciou a determinação do governo para que as concessionárias de energia elétrica indenizassem os danos do blecaute de 11 de março.O ministro recomendou à Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que abrisse processos administrativos para apurar responsabilidades e obrigar o ressarcimento dos prejuízos. Em sua exposição, Tourinho disse que o governo vem tomando providências para o problema não se repita, envolvendo a construção de usinas termoelétricas em grandes cidades, e a viabilização de novas hidroelétricas e linhas de transmissão de alta tensão.- Temos absoluta convicção de que muito em breve teremos um setor elétrico mais moderno, mais seguro e que trará um excelente nível de satisfação aos consumidores - garantia o ministro.Romero Jucá viu resultados positivos na presença do ministro na comissão. Para ele, o encontro ajudou a definir um modelo a ser discutido para as privatizações da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e da Eletronorte.- O ministro mostrou-se sensível diante das críticas que ouviu dos parlamentares acerca do modelo de privatização atual e se comprometeu a discutir novamente o assunto no Senado - ressaltou o senador.
02/07/1999
Agência Senado
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