Ministro Luiz Fux debate novo Código de Processo Civil na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública na quarta-feira (19), às 10h, para discutir o novo Código de Processo Civil (CPC). O convidado para o debate é o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, presidente da comissão de juristas instituída no Senado com a finalidade propor um anteprojeto de lei do novo CPC.
A preocupação fundamental da comissão de juristas foi a de propor alterações que confiram celeridade e eficiência à Justiça. A comissão foi criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) em setembro de 2009.
De acordo com relato do próprio ministro Luiz Fux, os membros da comissão buscaram privilegiar em suas propostas de para o novo código, como, por exemplo, a "conciliação a critério do juízo e das partes".
Tal orientação, diz o ministro, já está contida no anteprojeto como o primeiro ato de convocação do réu a juízo, "porquanto, nesse momento, o desgaste pessoal e patrimonial dos interessados é diminuto e encoraja as concessões, mercê de otimizar o relacionamento social com larga margem de eficiência em relação à prestação jurisdicional".
Luiz Fux informa ainda que importantes contribuições para a elaboração da proposta de projeto da comissão foram recebidas através de 600 e-mails da comunidade em geral, de 240 sugestões advindas de audiências públicas realizadas em todo o país, além e de 200 propostas das entidades representativas das classes que atuam no segmento judicial (OAB,AMB,etc.), e na Academia.14/05/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Luiz Fux entrega à Câmara projeto de Novo Código de Processo Civil
Proposta de novo Código de Processo Civil vai priorizar celeridade de processos, diz Luiz Fux
Novo Código de Processo Civil não permitirá decisões diferentes em um mesmo processo com muitos demandantes
Luiz Fux apresenta nesta terça inovações ao Código de Processo Civil
Fux fala à CCJ sobre novo Código de Processo Civil
Senadores discutem novo Código de Processo Civil