MINISTRO NEGA IRREGULARIDADES NAS PRIVATIZAÇÕES
Em depoimento nesta quinta-feira (dia 19) no plenário do Senado, o ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, disse que o processo de privatização do sistema Telebrás - com leilão realizado no dia 29 de julho - transcorreu de forma regular, teve êxito e ampla participação de consórcios nacionais e estrangeiros, com resultado final de R$ 22 bilhões no valor da venda da empresa. O ministro negou ter favorecido o Banco Opportunity, um dos consorciados para participar dos leilões, desmentindo notícias veiculadas pela imprensa.A sessão foi aberta pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, que esclareceu o tempo disponível para o depoimento e as intervenções de líderes e senadores inscritos, estabelecendo que a sessão duraria quatro horas. Mendonça de Barros discorreu aos senadores sobre o processo de privatização da Telebrás. Após a exposição inicial, o ministro foi interpelado por 10 senadores.Logo no início da sessão, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou uma questão de ordem em que pediu que o ministro das Comunicações se comprometesse a falar a verdade durante seu depoimento. Ao citar artigos do regimento interno e da Constituição, Suplicy observou que caso Mendonça de Barros desse informações falsas, poderia ser indiciado por crime de responsabilidade. Em resposta à questão de ordem, o presidente do Senado disse que não caberia exigir compromisso formal do ministro sobre a fidelidade de seu depoimento. "Em princípio, não podemos aceitar que ele venha até aqui para prestar informações falsas, por isso não cabe exigir esse compromisso."Depois de esclarecer o assunto, o presidente do Senado deu a palavra ao ministro para que começasse seu depoimento. PRIVACIDADE Mendonça de Barros condenou a escuta telefônica clandestina de suas conversas com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), André Lara Resende, e outras pessoas envolvidas com o processo de privatização da Telebrás. Essa escuta, observou, foi feita de forma ilegal e afronta o direito de privacidade pessoal e de uma autoridade do governo.O fato de parte desses diálogos gravados haver sido publicada pela revista Veja tem ainda o defeito de "induzir o leitor a uma conclusão absolutamente falsa", disse. Depois de explicar detalhadamente como foi feito o leilão da Telebrás, Mendonça de Barros disse que o diálogo gravado e publicado pela imprensa foi feito num momento em que ele se empenhava em estabelecer condições, dentro da rígida legislação das privatizações, para que todos os consórcios pudessem participar dos 12 leilões realizados para a venda da empresa.Uma das incoerências apontadas pelo ministro nas acusações feitas a ele sobre favorecimento ao Opportunity é que o banco, no final da operação, arrematou a Tele Centro- Sul e não a Tele Norte-Leste, que ficou com o consórcio Telemar, formado por um grupo brasileiro. As acusações de favorecimento apontavam a preferência do ministro para que o Opportunity, junto com a Telecom Itália, arrematassem a Tele Norte-Leste.- A Veja diz que houve manipulação no leilão, mas isso não é verdade. O fato é que o leilão se realizou com regras estabelecidas e atendeu aos objetivos pretendidos, com todas as empresas sendo vendidas. O Opportunity perdeu o leilão da Tele Norte-Leste, apesar de ter dado lance de R$ 1 bilhão acima do preço oferecido pelo consórcio Telemar. Isso demonstra que não houve interferência no leilão - afirmou.Outra evidência de que não houve manipulação no processo de privatização da Telebrás, segundo o ministro, é que ele previu um preço final de R$ 16 bilhões ao presidente Fernando Henrique Cardoso na noite anterior ao leilão. Na manhã seguinte, às 10 horas, o leilão confirmava um valor superior, de R$ 22 bilhões, um preço bem acima da expectativa para a venda da empresa.Antes de efetivar a privatização do sistema Telebrás, observou, houve toda uma programação de visitas a empresas de telecomunicações de vários países, feitas por ele e por André Lara Resende. Nessas visitas, eles apresentaram as regras do leilão e do mercado brasileiro, na tentativa de convencer as empresas a virem para o Brasil. Essas viagens, que duraram duas semanas, acrescentou, foram importantes para conhecer o interesse das empresas.
19/11/1998
Agência Senado
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